O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC) para apuração de irregularidades em pregão de aquisição de veículos em Manicoré ( a 331 quilômetros de Manaus).
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira,24, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Vinicius Ribeiro de Souza.
De acordo com o promotor de justiça, o Ministério Público instaurou notícia de fato a respeito de possível irregularidade quanto ao Pregão Presencial com Registro de Preço Nº 055/2023 – PMM, cujo objeto é eventual aquisição de veículos automotores para a Semsa ( Secretaria Municipal de Saúde de Manicoré).
“Em pesquisa ao portal da transparência, bem como nos diários oficiais dos municípios do interior do Amazonas, foi possível averiguar a ata de registro de preço em que consta o valor licitado pela prefeitura de Manicoré”, considerou o promotor de Justiça.
Segundo o promotor de Justiça, em uma mera análise dos valores contratados constantes no diário oficial do dia 30 de março de 2023, nota-se possível sobrepreço, tendo em vista o valor do veículo de passeio (Veículos referência: Grand Siena 1.6; Voyage Trendline 1.6 MSI 104CV), qual seja, R$ 116.100,00, e a CAMINHONETE 4X4, CABINE DUPLA, por R$ 388.092,00.
“Em pesquisa ao portal da transparência da Prefeitura de Manicoré, não foi possível averiguar se houve pesquisa de preço de mercado dos itens licitados. Considerando que o valor total licitado com a empresa ELIELSO PINHEIRO DE AZEVEDO, vencedora do certame, foi no total de 4.113.120,00”, apontou Vinicius Ribeiro de Souza.
No documento, ainda, Vinicius Ribeiro de Souza considerou que a empresa vencedora possui capital social de apenas R$ 98.000,00, o que levante dúvida razoável a respeito de sua capacidade de honrar os compromissos firmados.
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