Um inquérito civil instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) apura a suspeita de distribuição de cartilha com conteúdo impróprio de cunho sexual aos alunos da Escola Estadual Arlindo Vieira, durante campanha de vacinação lá ocorrida no ano de 2023.
Em decisão publicada no Diário Oficial, a promotora de Justiça Ynna Breves Maia Veloso, encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Educação (Seduc) requisitando esclarecimentos sobre os fatos da investigação.
Para instaurar o inquérito, a promotora resolveu considerar a pendência de diligências para obtenção de elementos de informação a subsidiar eventual ação civil pública, aplicação de medidas de proteção ou mesmo para o convencimento sobre a solução do caso.
“Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais (art. 5° da Lei n° 8.069/90 – ECA)”, disse a promotora.
Conforme a promotora, a documentação, até então apresentada, é insuficiente para o esclarecimento dos fatos, relacionados a suposta erotização infantil, em episódio em que uma criança de nove anos de idade, ao participar de campanha de vacinação, no ano de 2023, na escola onde estudava (Escola Estadual Arlindo Vieira), teria recebido cartilha com conteúdo impróprio de cunho sexual.
“O inquérito civil, de natureza unilateral e facultativa, é procedimento investigatório e será instaurado para apurar fato que possa autorizar a tutela dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, nos termos da legislação aplicável, servindo para o exercício das atribuições inerentes às funções institucionais do Ministério Público”, ressaltou.
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