O Ministério Público do Estado Amazonas (MPAM) instaurou Inquérito Civil (IC), para apurar a ausência do envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses (DIPR) por Lábrea (a 852,1 quilômetros de Manaus), e o Instituto Lábrea-Prev à Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda no período de Janeiro de 2014 a Janeiro de 2022.
A informação foi divulgada na manhã desta quarta-feira, 24, no Diário Oficial do Ministério Público. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada.
O promotor de Justiça considerou a tramitação da Notícia de Fato 157.2022.000022, instaurada a partir de comunicação realizada pelo Ministério Público Federal (MPF) da negativa de envio do Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses por parte do Prefeito de Lábrea e do gestor do Regime Próprio da Previdência Social.
“Considerando o ofício n. 142102/2022/ME, o qual noticia que o RPPS de Lábrea continua omisso quanto ao envio dos Demonstrativos de Informações Previdenciárias e Repasses”, destacou o promotor no documento.
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