O governo e o Legislativo estão discutindo no âmbito da reforma tributária incluir mais produtos no imposto seletivo, também chamado de “imposto do pecado”.
O tributo que sobretaxa cigarros e bebidas alcoólicas também poderá incidir sobre outros produtos, como bicicletas, motos, smartphones, TVs, condicionadores de ar e notebooks, por exemplo.
A justificativa não é diminuir o consumo, mas proteger a região da Zona Franca de Manaus (ZFM), onde esses produtos são fabricados.
Dessa forma, o imposto seletivo abrangeria somente as fabricantes de outros locais do país, mantendo a ZFM isenta.
A regulamentação do “imposto do pecado” ocorreria somente depois da aprovação da Proposta de Emenda Parlamentar (PEC) da reforma tributária pelo Congresso Nacional, no ano que vem.
Fim do IPI
Segundo o Ministério da Fazenda, a reforma tributária contempla o fim do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), pelo qual é concedido o benefício fiscal às empresas instaladas na região.
Por isso, o imposto seletivo também será usado para manter os benefícios às empresas da ZFM.
Hoje, os produtos produzidos na Zona Franca de Manaus não pagam o IPI. Porém, os mesmos produtos fabricados em outras regiões pagam.
Dessa forma, há vantagem competitiva para a ZFM. Com o fim do IPI, havia o temor que essa vantagem competitiva gerasse desemprego no polo de produção.
Os itens fabricados fora da Zona Franca manterão a diferença de alíquotas que existe atualmente em relação aos produtos fabricados em outras regiões — o que faz com que os itens lá produzidos sejam mais baratos.
O governo prevê que o imposto do pecado sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente seja criado em 2027 com a alíquota total. A regulamentação será feita por meio de lei complementar, depois da aprovação da PEC da reforma tributária no Congresso.
Inclusão de bicicletas do ‘imposto do pecado’
A Aliança Bike, associação que procura fortalecer a economia da bicicleta e o seu uso no país, reclamou da incidência do imposto seletivo no setor de bicicletas.
“O que bicicletas, cigarros, armas e bebidas alcoólicas têm em comum? De acordo com o novo texto da reforma tributária, aprovada na Câmara dos Deputados, muita coisa”, disse a entidade em nota.
“Afinal, ele inclui a possibilidade de que as bicicletas sejam taxadas da mesma forma que os demais produtos citados, no contexto do novo Imposto Seletivo Federal.
A associação lembra que o imposto seletivo foi criado, em tese, para desestimular produtos que fazem mal à saúde e ao meio ambiente. O presidente do Conselho Deliberativo da Aliança Bike, Rodrigo Coelho, disse ao portal G1 que a tributação da bicicleta já é “altíssima no Brasil, correspondendo a 72% do custo total”.
“O que defendemos é a desoneração ampla e mais justa da cadeia produtiva da bicicleta”, acrescentou.
Segundo a Aliança Bike, 82% de toda produção de bicicletas no país está espalhada por todo o país, em quase todos os estados, enquanto apenas 18% fica na Zona Franca de Manaus.
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