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Política

Humaitá e Urucará estão entre os municípios que não prestaram contas do Fundeb

As prefeituras já receberam juntas mais de R$ 23 milhões de repasses do Fundeb em 2018, de janeiro a julho deste ano, segundo dados do Tesouro Nacional.

Da redação

As prefeituras de Humaitá e Urucará estão entre as os municípios do Amazonas que não prestaram contas do  Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), no ano de 2018. Humaitá recebeu de janeiro a julho um montante de R$17.451.148,41, Urucará recebeu R$6.205.107,64.

Os dados das prefeituras que não prestaram contas dos recursos do Fundo Nacional da Educação (FNDE) foram divulgados pelo Sistema de Informação sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).

Fundeb 

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche ao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, o Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.

É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.

A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em consideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação do dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o investimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação.

A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da Educação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos.

Foto: Divulgação Internet

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