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Funai de Tefé é acionada por conta de contrato de crédito de carbono em terra indígena

O processo de investigação é assinado pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar, que resolveu oficializar à Coordenação Técnica Local em Tefé/AM – FUNAI, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos narrados no presente procedimento.

Da Redação


O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar supostas celebrações de contratos de créditos de carbono em terras indígenas e de comunidades tradicionais no Amazonas, sem consulta ou participação dessas comunidades.

O processo de investigação é assinado pela procuradora da República Anne Caroline Aguiar, que resolveu oficializar à Coordenação Técnica Local em Tefé/AM – FUNAI, para que preste esclarecimentos acerca dos fatos narrados no presente procedimento.

“Por fim, a assessoria deverá ainda agendar reunião com o chefe da referida Coordenação, visando obter mais informações acerca dos fatos do presente procedimento”, disse a procuradora.

A procurador determinou que seja providenciada a imediata inserção eletrônica desta portaria no banco de dados do Sistema Único, bem como, em até 10 dias, a comunicação da 6.ª Câmara de Coordenação e Revisão desta instauração, acompanhada de solicitação para publicação desta portaria no Diário Oficial, nos termos dos artigos. 6.º e 16 da Resolução CSMPF 87/06.

Anne Aguiar disse que é competência do Ministério Público Federal para a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, atuando na defesa dos direitos difusos e coletivos, na defesa judicial e extrajudicial das populações indígenas e minorias, bem como a competência da Justiça Federal para processar e julgar a disputa sobre direitos indígenas.

Foto: Divulgação

 

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