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Política

Ex-deputado do AM pode pegar mais de 100 anos de prisão se for condenado por irregularidades em convênio da Federação de Pescadores

O ex-deputado estadual do Amazonas e atual presidente da Federação dos Pescadores do Estado do Amazonas (Fepesca), Walzenir Facão, poderá pegar mais de 100 anos de prisão, caso seja condenado por lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.  Foi o que informou, na manhã desta quinta-feira, durante a apresentação das denúncias contra dez envolvidos no esquema que desviou mais de R$ 5 milhões de recursos públicos, o procurador do Grupo de Atuação Especial Regional para Prevenção e Repressão ao Crime Organizado Gaeco), Alexandro Samartin.

Walzenir Falcão é apontado como líder da organização criminosa que desviou os recurso púbicos que foram destinados para a Fepesca, por meio de convênio entre a Federação e a Secretaria Estadual de Trabalho (Setrab).

Entre as provas encontradas para dar embasamento nas denúncias, o MP apontou apropriação de recursos públicos sacados em espécie das contas-correntes da fepesca; transferências bancárias para empresas fictícias e de fachada sem que houvesse a realização do serviço ou entrega do produto supostamente vendido; lista de pescadores que teriam participado dos cursos falsas pela presença de pessoas mortas ao tempo dos cursos, residentes em outros estados e com Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) divergentes;  notas fiscais falsas emitidas por empresas de fachada; grande quantidade de saques em espécie; prestações de contas completamente falsas; valores aplicados em finalidade diversa da prevista nos convênios.

Características de lavagem de dinheiro

  • Operações de dissimulação de contratos com empresas fictícias que recebiam os valores sem a realização dos serviços ou vendas de produtos, sendo eles sacados em espécie integralmente pelos investigados;
  • Realização de diverdas operações destinadas a ocultar as movimentações financeiras realizadas a partir das contas-correntes da fepesca e esconder  real destino dos recursos públicos ilicitament apropriado ou desviado por walzenir falcão e  diretoria da fepesca;
  • Apresentação de prestações de contas falsas com o objetivo de ocultar a real destinação dos valores públicos;
  • Utilização de notas fiscais falsas, recibos e contratos dissimulados com empresas de fachada que não receberam os valores declarados, ocultando-se o verdadeiro destinatário dos valores desviados;
  • Operações financeiras em espécie abaixo de r$ 100.000,00 para fugir da fiscalização do coaf (smurf).

 

De acordo com o promotor, Walzenir conseguia os convênios com o estado, mas usava seus vice-presidentes para assinar os convênios. O estado repassava os valores dos convênios para conta da fepesca.

“Depois de recebidos os valores, a mando de Walzenir, Marcos Bindá e Emilton sacavam os valores ou assinavam os cheques. Repassavam os valores para Walzenir Falcão”, explicou o promotor de justiça.

 

Prestação de contas da Fepesca

Depois de desviados ou apropriados os valores, começava a montagem dos processos de prestação de contas por Raimundo Brandão, explicou o promotor. “Raimundo Brandão e Walzenir contavam com a ajuda de Pedro Antônio de Oliveira, dono de empresas fictícias e de fachada utilizadas para emitir notas fiscais frias”, disse.

 

 

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