O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), em decisão de minerva da desembargadora Carla Reis, determinou novas eleições em Envira após cassar o registro de candidatura do prefeito eleito, Ivon Rates da Silva (PSD), por inelegibilidade.
A decisão encerra um processo judicial que se arrastava desde dezembro de 2024. Acompanhando o parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a desembargadora reformou a sentença anterior e indeferiu o registro de candidatura de Ivon Rates, alegando inelegibilidade.
A decisão se baseou em duas irregularidades apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU):
• Desvio de R$ 250 mil: Verba destinada a obras de saneamento básico em Envira, entre 2005 e 2008, com irregularidades consideradas insanáveis.
• Irregularidades em convênio: Aquisição e instalação de mini usina de beneficiamento de açaí, no valor de R$ 103 mil, em 2008, com indícios de má fé na gestão dos recursos.
Segundo a desembargadora Carla Reis, as irregularidades configuram rejeição de contas públicas e impedem a candidatura de Ivon Rates. A decisão ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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