Empresas terão responsabilidade maior na formação de cidadãos em relação à LGPD

Professor da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília acredita que organizações terão que assumir também parte importante da capacitação dos cidadãos enquanto reestruturam processos internos para evitar danos aos negócios

As empresas precisarão assumir parte maior da responsabilidade de inserir a população na nova cultura de tratamento de dados orientada pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Ainda correndo atrás para adequar seus processos e protocolos ao que determina a norma, para evitar multas e outras sanções, os pequenos, médios e grandes empreendimentos também deverão se preocupar com o quanto e o como a sociedade está assimilando a legislação, considerando a importância de um público mais consciente para a redução de impactos aos negócios.

“Temos ainda um longo caminho a percorrer nesse sentido. Fica muito difícil, definitivamente, para apenas as empresas se adequarem à LGPD e a população não entender o processo e a importância do tema. Isso pode prejudicar os negócios, impactando o relacionamento comercial entre empresas e com os consumidores, por exemplo. Por isso é tão importante para as empresas contribuírem nessa capacitação de pessoas, para elas absorverem a nova realidade. Muita coisa mudou e a forma como era feito no passado na área de tratamentos de dados pode, agora, acabar em multas e outras sanções mais pesadas como por exemplo o impacto institucional e até comercial, pois hoje muitas empresas médias estão recebendo questionários gigantes de grandes players sobre sua gestão de dados e estão perdendo contratos por não estarem adequadas”, explicou o professor Thiago do Val, da Pós-Graduação em Relações Institucionais e Governamentais da Faculdade Presbiteriana Mackenzie Brasília, CEO da Crowddy, plataforma de crowdfunding exclusiva para empresas em ESG, advogado, empreendedor e mentor de negócios inovadores no InovAtiva Brasil.

Segundo ele, os gestores também precisarão atuar para treinar seus funcionários e remodelar mecânicas internas integralmente, com investimentos mais altos, visando não transgredir as novas regras, mas inseri-las no dia a dia. “E isso vai além, inclusive porque muitas empresas também irão repensar sistemas e plataformas inteiras, do zero. Trabalhar dentro da regulamentação da LGPD, com outros padrões de proteção de dados. Alguns projetos não poderão ser remodelados, eles terão que renascer vestidos na Lei, as empresas precisam trazer o conceito do Privacy by Design, acrescentou.

O docente acredita que a LGPD tem provocado as empresas a repensarem a prioridade de aportes financeiros em áreas estratégicas, priorizando, agora, a proteção de dados. Devido à necessidade cada vez mais visceral por tecnologias da comunicação, inclusive para a fluidez de setores inteiros da organização, o especialista destaca que houve um aumento considerável na procura por segurança de informação e assessoria para o combate aos vazamentos.

“Precisa investir no próprio contato com o cliente e com as pessoas que acessam as empresas. Tudo precisa ter políticas e informações transparentes. Não dá mais para ser de qualquer jeito como era antes. O mundo cibernético tem ficado mais perigoso e as pessoas não estão dando o real valor a esse perigo, o número de fraudes e golpes vem aumentando com a utilização de dados que as pessoas fornecem sem pensar. Acompanhamos um aumento no total de vazamentos e sequestros de dados. Querendo ou não, isso fica imediatamente na conta da empresa, da marca, para depois alguém pensar em criticar outros segmentos, fala-se muito das multas e fiscalização da ANPD, mas esquecem que o maior impacto muitas vezes está no Institucional, na exposição da marca”, analisou o especialista.

A população ainda não está inteiramente a par das novidades introduzidas pela Lei, mas já tem refletido mais sobre a proteção de dados. Para o professor Mackenzista, de toda forma, a população ainda não tem valorizado seus dados, fornecendo informações de forma independente e sem critérios para diversos locais que não têm exatamente compromisso com a LGPD ou preocupações com as sanções.

“Ainda não temos essa cultura de entender o valor dos nossos dados e a gente tem o controle por onde eles estão circulando. Tudo bem que muitas das gerações já tem os dados vazados, mas isso não impede que nós trabalhemos juntos, para que no futuro tenhamos mais controle”, concluiu Thiago.

A LGPD foi aprovada em 2018 e entrou em vigor em setembro de 2020. A lei representa um marco histórico na regulamentação sobre o tratamento de dados pessoais no Brasil, tanto em meios físicos quanto em plataformas digitais. Além de mudar a maneira como instituições privadas coletam, armazenam e disponibilizam informações de usuários, a LGPD é destinada também às instituições públicas — portanto, deve ser seguida por União, estados, Distrito Federal e municípios.

Em fevereiro, houve a promulgação da Emenda Constitucional (EC) 115/2022, que alterou a Constituição de 1988 para incluir a proteção de dados pessoais entre os direitos e garantias fundamentais. O texto também fixa a competência privativa da União para legislar sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Sobre a Faculdade Presbiteriana Mackenzie

A Faculdade Presbiteriana Mackenzie é uma instituição de ensino confessional presbiteriana, filantrópica e de perfil comunitário, que se dedica às ciências divinas, humanas e de saúde. A instituição é comprometida com a formação de profissionais competentes e com a produção, disseminação e aplicação do conhecimento, inserida na sociedade para atender suas necessidades e anseios, e de acordo com princípios cristãos.

O Instituto Presbiteriano Mackenzie (IPM) é a entidade mantenedora e responsável pela gestão administrativa dos campi em três cidades do País: Brasília (DF), Curitiba (PR) e Rio de Janeiro (RJ). As Presbiterianas Mackenzie têm missão educadora, de cultura Empreendedora e inovadora. Entre seus diferenciais estão os cursos de Medicina (Curitiba); Administração, Ciências Econômicas, Contábeis, Direito (Brasília e Rio); e Engenharia Civil (Brasília). Em 2021, comemora-se os 150 anos da instituição no Brasil. Ao longo deste período, a instituição manteve-se fiel aos valores confessionais vinculados à sua origem na Igreja Presbiteriana do Brasil.