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Empresa Claro S/A é investigada por ausência de sinal em Eirunepé; inoperante

O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) investiga a empresa Claro S/A, inscrita sob n° 40.432.544/0001-47, por adequação dos serviços prestados pela operadora a Resolução Interna nº 71/2021 da Anatel, em Eirunepé, a 1.159 quilômetros de Manaus.

O MPAM divulgou a informação na manhã desta quarta-feira, 5, no Diário Oficial. O documento tem assinatura eletrônica do promotor de Justiça Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.

O Ministério Público converteu a Notícia de Fato nº 186.2022.000019, em Inquérito Civil, figurando como interessado a Sociedade e como requerido a Empresa Claro S/A.

O promotor de Justiça aponta que o Ministério Público é uma instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

“Considerando que a Notícia de Fato n.º 186.2022.000019 teve como objeto investigar a qualidade dos serviços prestados pela operadora CLARO em Eirunepé”, apontou o promotor de Justiça.

No documento, Caio Lúcio Fenelon Assis Barros narra que a operadora fica inoperante por horas e às vezes por dias seguidos, prejudicando a comunicação, trabalho e serviços educacionais prestados via rede mundial de computadores, pela ausência de sinal, e péssimo serviço de internet prestado. 

Em resposta, a Claro informou que a presente demanda já está sendo discutida no âmbito da Ação Civil Pública de nº 1004562-38.2021.4.01.3200 (0000068-80.2020.8.04.4101), exatamente com o mesmo objeto, ajuizada pelo Ministério Público Estadual do Amazonas. 

A empresa disse, ainda, que cumpre fielmente os termos do contrato de autorização firmado com a Anatel, que por não se tratar de concessão, não tem obrigações de manter níveis específicos ou mínimos de qualidade do serviço.

Segundo a operadora, tem implementado melhorias nos equipamentos em Eirunepé para garantir uma melhor prestação do serviço, apresenta uma série de dados técnicos e de legislação regulatória a fim de comprovar suas alegações.

 

Leia o documento AQUI

Foto: Divulgação

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