O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um Inquérito Civil (IC), com finalidade de investigar contratações irregulares de servidores em Coari, a 363 quilômetros da capital amazonense.
A informação foi divulgada na manhã desta quinta-feira, 25, no Diário Oficial do MPAM. O documento tem assinatura do promotor de Justiça Flavio Mota Morais Silveira.
O promotor de Justiça considerou a noticia de fato que trata de representação, afirmando ilegalidades na contratação temporária de professores em Coari, em detrimento do mandamento constitucional de realização de concurso público.
Flavio considerou, ainda, que é função institucional do Ministério Público promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.
Diante disto, o MPAM resolveu instaurar o inquérito civil com o objetivo de apurar a ocorrência de ilegalidade na contratação de professores temporários, por meio de Processo Seletivo Simplificado (PSS), em detrimento da via constitucional do concurso público pelo município.
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