Eduardo Braga assume presidência de comissão sobre mudanças no setor elétrico

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi eleito presidente da comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória (MP) 1.300/2025, que promove mudanças significativas no setor elétrico brasileiro. O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA) assumirá a vice-presidência, e o deputado Fernando Coelho Filho (União-PE) será o relator da proposta.

Editada em 21 de maio, a MP altera oito leis que regulamentam a produção, distribuição e comercialização de energia elétrica no país. O texto já recebeu cerca de 600 emendas de senadores e deputados.

Entre os pontos principais, estão a ampliação do mercado livre de energia para consumidores de baixa tensão, a reformulação da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE), o fim de descontos tarifários em novos contratos a partir de 2026 e a divisão de encargos hoje pagos apenas pelos consumidores do mercado regulado. A medida também autoriza a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica a atuar em mercados correlatos.

Outro destaque é a criação do Supridor de Última Instância (SUI), que terá a função de garantir o fornecimento aos consumidores do mercado livre que eventualmente fiquem sem contrato, oferecendo mais segurança para quem optar pela migração do mercado regulado.

Na instalação da comissão, Braga defendeu uma análise célere e coordenada da proposta:

“Nós estamos diante de três oportunidades, a MP 1.300, a MP 1.304 e a MP 1.307. Ou seja, nós temos condições suficientes para fazer aquilo que o Brasil espera há algum tempo”, afirmou.

A próxima quarta-feira (27) marcará a instalação da comissão mista da MP 1.304/2025, que tem como foco a redução do preço da energia elétrica ao consumidor.

O relator Fernando Coelho Filho adiantou que deve apresentar um plano de trabalho já na próxima semana, com a meta de votar seu parecer até 17 de setembro. Ele destacou que a reforma do setor elétrico é aguardada há muito tempo e precisa avançar com espírito de convergência no Congresso:

“Eu tenho certeza que vamos construir consensos para, com calma e apontando a direção correta, dar ao setor elétrico brasileiro a reforma que ele há tanto tempo aguarda”, declarou.