Em época eleitoral é de praxe trazer o tema do aumento do salário mínimo, como forma de mostrar genuína ou “genuína” preocupação pelos mais humildes e assim pedir votos aos eleitores de baixa renda e simpatizantes. Na teoria dos jogos, esta estratégia se chama “Equilíbrio Nash”, onde nenhum dos jogadores/candidatos têm qualquer benefício em mudar desta estratégia, pois perderia votos de uma parcela significativa do eleitorado. Colocando a política de lado, é bom ou ruim aumentar o salário mínimo?
O aumento do salário mínimo pode por um lado melhorar a vida de algumas pessoas, mas ao tornar o custo do trabalhador de base mais caro, pode incentivar demissões, piorando o que já era ruim para outros. Aumento do salário pode tornar produtos mais caros, e tornar suas alternativas importadas, contrabandeadas ou contrafeitas mais interessantes – reduzindo demanda e levando a demissões que não teriam ocorrido de outra forma.
A incerteza referente ao impacto positivo ou negativo do aumento do salário mínimo é tanta que até o valor em questão pode piorar ou melhorar a condição do trabalhador. Foi este o resultado do estudo de John W. Lopresti e Kevin J. Mumford em que demonstram que um aumento pequeno, pode piorar a situação do trabalhador, que receberia um aumento orgânico maior sem intervenção externa do governo.
Outra questão se refere a jovens que precisam ingressar ao mercado de trabalho sem experiência prévia; o aumento do salário mínimo torna mais caro contratar este grupo e assim reduz o seu incentivo.
O aumento cria impacto também entre estados. O salário mínimo do estado de São Paulo é mais alto do que, por exemplo, de Pernambuco. Caso esta diferença seja significativa o suficiente, pode valer a pena demitir em um local para contratar em outro. Isso significa que para estados com alta taxa de desemprego seja interessante reduzir o salário mínimo para conseguir se tornar mais competitivos frente a estes estados. O mesmo poderia acontecer no nível de municípios, da mesma forma que alguns se desenvolveram por oferecerem ISS mais competitivos.
A questão do valor do salário mínimo por si só, já é algo desafiador, uma vez que o nível de produtividade de trabalhadores em diferentes regiões, e setores como também o custo de vida podem variar muito. Pense no custo de vida em Florianópolis contra Belém do Pará.
Inflação também é uma questão relevante a ser avaliada. Se o aumento for compensado por inflação ou pior se a expectativa da inflação for tal, que a inflação eventualmente sobe mais que a diferença entre o antigo e o novo salário mínimo, então o poder de compra real do trabalhador irá diminuir e não aumentar. Outra questão é que se a inflação gerar aumento de juros, isso diminui o incentivo de investir, e por tabela de contratar, diminui o poder de barganha dos funcionários.
Seria possível reduzir o salário mínimo ou mantê-lo estável, mas aumentar o seu poder de compra? Imagine que os governos reduzam seus custos em paralelo dos tributos em 5%. Mesmo sem mexer no salário mínimo, isto poderia em determinadas circunstâncias aumentar o poder de compra total.
Empresas com menos custos tributários podem contratar mais funcionários, o aumento da demanda dos funcionários também aumenta seu poder de barganha permitindo-o que alguns ganhem mais. A empresa também poderia optar por reduzir custos de seus produtos, e assim aumentando a quantidade de unidades vendidas, isso significa que, por exemplo, bens de consumo poderiam passar a custar menos, ou seja, aumento real do salário mínimo sem mexer em seu valor nominal.
Se coloque também no lugar de um empresário, que percebe um aumento injustificado do salário mínimo por questões políticas. Ele pode terceirizar a atividade para o exterior, assim reduzindo a demanda por mão de obra local e piorando o desemprego local, como também pode investir em automação precisando de menos funcionários para realizar sua produção.
Também cabe avaliar o custo alternativo de aumento de salário mínimo, frente ao uso deste valor para investimentos que criaram mais oportunidades de emprego e aumentaram a demanda por trabalhadores.
Uma alternativa, que ficou famosa pelo apoio do vencedor do prêmio Nobel de economia, Milton Friedman, é o imposto de renda negativo. Em palavras simples, no lugar do salário mínimo, funcionários que recebem de seus empregadores menos do que um determinado valor, no lugar de pagar imposto de renda ao governo, receberão valores do governo para compensá-los.
O mecanismo chamado hoje de Auxílio Brasil lembra um pouco a proposta de Margareth Tatcher que garante um mínimo de renda, de forma que não tire o incentivo do indivíduo de encontrar emprego, mas também não o deixe na miséria.
Por último, é possível também investir no capital humano, ou seja, cursos e treinamentos que tornem a mão de obra mais atrativa para o mercado, principalmente em áreas que há mais ou haverá mais demanda, como em temas relacionados à energia limpa, mobilidade, web3, etc.
Quando o político fala em aumento do salário mínimo, sem que vários dos pontos aqui levantados sejam respondidos com profundidade, se trata apenas de um mero ilusionismo. Mas enquanto o acesso a este conhecimento não chegar às camadas mais humildes da população, eles irão continuar votando em propostas que possivelmente vão piorar suas vidas. Como o ex-presidente americano Reagan diria “as palavras mais aterrorizantes da língua inglesa são: sou do governo e estou aqui para ajudar”, soa aterrorizante também em português.
*Daniel Schnaider é economista, administrador e engenheiro de software. Também é autor da obra “Pense com
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