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Além das unidades federais, também serão apoiados projetos de concessão nos estados.
Se o peso total de captura não for atingido, o período acaba no dia 31 de janeiro de 2025.
Não é necessário apresentar cópias, somente os documentos originais.
Houve alta também em relação ao trimestre encerrado em dezembro de 2023, de 0,5 ponto percentual.