Uma denúncia encaminhada ao Ministério Público do Amazonas (MPAM) e publicado no Diário Oficial do órgão nesta quinta-feira, sustenta a prática de suspeita de crime ambiental por parte da prefeitura de Tabatinga, distante 1.114 quilômetros de Manaus.
Com base nas denúncias, o MP resolveu converter a notícia de fato em procedimento preparatório para apurar denúncia encaminhada a Promotoria de Justiça relatando suposto ilícito ambiental cometido pela Prefeitura.
A denúncia, segundo órgão ministerial, consistente no desvio de igarapé para construção de ginásio poliesportivo no Bairro Comunicações, próximo à Praça da Juventude.
De acordo com o promotor de Justiça Alison Almeida Santos, existe a necessidade de prosseguir com as medidas extrajudiciais para apurar os fatos narrados no presente procedimento.
“O Disposto no art. 26 da Resolução n.º 006/2015, e no art. 2º, § 4º, da Resolução nº. 23/2007/CNMP, que estabelecem a possibilidade de instauração de Procedimento Preparatório de Inquérito Civil objetivando a obtenção de elementos para identificação dos investigados ou delimitação do objeto relacionado a fato que, em tese, constitua lesão aos interesses ou direitos tutelados pelo Ministério Público”, disse o promotor.

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