Em mais uma etapa para a privatização da estatal Eletrobras, o governo federal criou a ENBpar, Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional. O decreto, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, prevê que a nova empresa assuma todas as funções públicas da Eletrobrás, para que esta seja incorporada à iniciativa privada.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, a nova estatal vai deter o capital social e a comercialização da usina hidrelétrica de Itaipu, até então responsabilidade da Eletrobras. Além disso, a nova binacional vai ser a sócia majoritária da Eletrobras Eletronuclear, responsável pelas usinas de Angra, no Rio de Janeiro, e Itaipu Binacional, no Paraná; já que nenhuma dessas duas usinas pode ser privatizada.
Além disso, a nova companhia vai gerir programas de governo, como: Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica, Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica, Mais Luz para Amazônia e Mais Luz para Todos.
A Usina de Itaipu é binacional: gestão do Brasil com o Paraguai. A parte brasileira no capital da Eletrobras e o controle da Eletronuclear serão custeados com o orçamento de R$ 4 bilhões, referentes a 2021.
Com o decreto de criação, a nova estatal ENBpar não vai depender de recursos da União para custeio das despesas. O Ministério de Minas e Energia informou que a nova empresa terá sede em Brasília, estrutura enxuta e os empregados serão contratados por meio de concurso público.
O ministério da Economia informou que a parte pública da Eletrobras representa pouco mais de 27% de todo o valor do ativo da empresa.
Edição: Jacson Segundo / Guilherme
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