O Ministério Público do Amazonas instaurou o Inquérito Civil n° 263.2024.000007, tendo como objeto apurar possível sobrepreço nos contratos para fornecimento de garrafões de água, dos anos de 2022, 2023, e 2024, firmados entre a Prefeitura de São Paulo de Olivença e a empresa F. R. Comércio Varejista de Mercadoria Em Geral Ltda.
De acordo com a promotora de Justiça Kyara Trindade Barbosa, as solicitações feitas em apuração preliminar não foram atendidas pela Prefeitura de São Paulo de Olivença, havendo indício de danos ao erário não esclarecido.
Para instaurar o inquérito, a promotora considerou a autuação de Notícia de Fato n. 263.2024.0000007, para apuração de suposto sobrepreço na compra de garrafões de água de 20L pela prefeitura de São Paulo de Olivença nos anos de 2022, 2023, e 2024.
“A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, obedecerá aos princípios da legalidade, impessoalidade moralidade, publicidade e eficiência”, disse a promotora.

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