O Congresso se reúne nesta terça-feira (28), às 14h, para análise de vetos presidenciais e de projetos que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. Entre os 17 vetos, estão itens adiados após negociações entre governo e oposição na sessão do último dia 9. É o caso do veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional.
Bolsonaro vetou dispositivo que tornava crime a disseminação de fake news. Outro item da pauta é o veto parcial do presidente Lula à lei que restringe a saída temporária dos presos (Lei 14.843, de 2024). Lula vetou dispositivo que impediria os presos de sair da prisão para visitar a família.
Envie seu comentário