A finalidade é fazer com que, o órgão ministerial, possa acompanhar a efetivação dos compromissos assumidos em campanha eleitoral com o eleitor e de possíveis ações judiciais, caso os mesmos não sejam honrados.
Da redação
Em audiência que contou com a participação do procurador-chefe, Fábio Monteiro e a da procuradora eleita, Leda Mara, do Ministério Público do Estado do Amazonas – MPE/AM, representantes de entidades do Comitê Estadual de Combate à Corrupção e Caixa Dois realizaram, nesta segunda-feira, a entrega da carta-compromisso dos candidatos a governador e vice no Estado nas eleições de 7 de outubro. A atividade ocorreu pela manhã, na sala de reunião do órgão ministerial, em Manaus.
Entidade representativa da sociedade civil, o Comitê propôs a reunião com o propósito de realizar a entrega das cartas-compromissos assinadas pelos candidatos majoritários, com exceção do candidato do PSTU, que disputam as eleições 2018. A finalidade é fazer com que, o órgão ministerial, possa acompanhar a efetivação dos compromissos assumidos em campanha eleitoral com o eleitor e de possíveis ações judiciais, caso os mesmos não sejam honrados.
Entre os compromissos de campanha assumidos pelos candidatos nestas eleições estão o combate à corrupção e caixa dois durante o processo eleitoral e nas gestões públicas, a transparência quanto a arrecadação e gastos públicos e o desenvolvimento com geração de emprego e renda na capital e interior do estado. Para o comitê, também, se constitui como importante o fortalecimento da democracia, a gestão participativa da sociedade nos planos de governos, com definição de prioridades no orçamento anual e na elaboração das políticas públicas.
Parceria
As entidades do comitê entendem que as atividades de fiscalização desenvolvidas junto aos candidatos, partidos e coligações, desde eleições anteriores, colaboram para a conscientização do eleitor e, de forma ampla, somam para que as eleições sejam livres e limpas, de respeito ao desejo expresso nas urnas pelos cidadãos em sociedade. Portanto, considera fundamental, que o Ministério Público Estadual, na expressão maior de seus procuradores e procuradorias, exerça o seu papel institucional de vigilante dos interesses públicos e colaborador da justiça e da democracia no Amazonas.
Entidades do Comitê
Compõem o comitê a Ordem dos Advogados do Brasil, seção Amazonas; Federação Nacional dos Jornalistas – Fenaj; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB (Norte1), Conselho Regional de Administração – CRA/AM, Conselho Regional de Contabilidade – CRC, Conselho Regional de Economia – Corecon, Sindicato dos Fazendários do Amazonas. O comitê de Combate à Corrupção e Caixa Dois no Amazonas é ligado ao Movimento Nacional de Combate à Corrupção Eleitoral – MCCE.
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