A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou o Projeto de Lei (PL) 3690/2023, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), que estabelece a criação de um programa de preservação, recuperação e transmissão das línguas indígenas brasileiras.
Na Comissão, o relator, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), apontou que o projeto é um dever do Estado brasileiro com os povos indígenas.
O Projeto de Lei entende-se por preservação, a promoção e a proteção das línguas indígenas, mediante a realização de inventários, registros, vigilância, tombamento, além de outras formas de resguardo e de manutenção de seu acervo.
“Por recuperação, o registro das referidas línguas em vocabulários ortográficos e dicionários e sua codificação em gramáticas, bem como sua preservação por qualquer meio”, afirma o PL do senador Jorge Kajuru.
O senador declara que as línguas indígenas, especificadas em regulamento, serão protegidas como bens de natureza imaterial do patrimônio cultural brasileiro.
“Nos últimos anos, tem ganho grande destaque a responsabilidade do Brasil na preservação do patrimônio natural da humanidade, representado pela Amazônia. No entanto, pouco se debate sobre nossa responsabilidade na preservação do patrimônio cultural da humanidade existente no território brasileiro, construído ou praticado pelo povo brasileiro”, aponta o senador Jorge.
O senador relata que as políticas de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional vêm se descurando de determinados bens imateriais, quer em decorrência de sua complexidade, quer pelo mero desleixo quanto à volatilidade de tais bens.
Recurso
Se não for apresentado recurso para votação no plenário do Senado, o texto irá diretamente para a análise da Câmara.
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Foto: Divulgação
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