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Cobrança de tarifa ‘apagará’ interesse por energia solar, afirmam especialistas

 

MANAUS – A cobrança de tarifa sobre geração de energia solar pode inibir o avanço do setor no Brasil e atrasar metas ambientais, de acordo com especialistas ouvidos pelo ATUAL. O marco regulatório aprovado na Câmara dos Deputados é visto como importante, mas há ressalvas.

 

A regulação foi aprovada após dois anos. Começou a tramitar em 2019. A autoria é do deputado Silas Câmara (Republicanos- AM). Pela lei, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) deve instituir uma tarifa de uso do sistema das distribuidoras, que envolve cabos, postes e transformadores.

 

 

As distribuidoras de energia alegam que o consumidor que instala um sistema de energia solar utiliza a estrutura da rede para armazenar a energia excedente, que é utilizada quando as placas não estão gerando energia, como no período da noite. Mas essa mesma energia gerada pelo consumidor é comercializada pela distribuidora, que nada paga pela geração.

 

O valor da tarifa não consta no projeto e deverá ser definido na regulamentação. Hoje os consumidores que produzem sua própria energia, como a energia solar através de placas fotovoltáicas, pagam apenas pela energia recebida da concessionária, o que reduz drasticamente o valor da conta de luz.

 

 

 

Na prática, quem decidir gerar a própria energia elétrica terá que utilizar a infraestrutura de transmissão da concessionária e pagar pelo “serviço”.

 

Essa cobrança deve começar a ser feita a partir de 2045 para aqueles que já produzem energia e para aqueles que começarem em até 12 meses após a publicação da lei. Os novos consumidores terão as cobranças feitas aos poucos a partir de 2023 e em 2029 com todos os encargos aplicados.

 

O engenheiro ambiental e de energias renováveis Michael Vieira diz que essa cobrança existe em países desenvolvidos, mas que no Brasil ainda é baixa a procura por uso de energia renovável e a medida pode inibir novos investidores.

 

Dados do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico), de julho deste ano, mostram que a energia solar representa 2% da matriz elétrica brasileira. A expectativa é que deve atingir 2,9% até o fim deste ano.

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