A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 5, o projeto que cria regras de transparência na distribuição de emendas parlamentares. Foram 335 votos favoráveis e 74 contrários.
O texto é fruto de uma costura entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, após a decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu as emendas por falta de transparência. Demorou cerca de três meses para que os deputados chegassem a um consenso sobre o tema.
O projeto prevê que as emendas individuais deverão ser destinadas a obras inacabadas e indicadas com precisão, contendo informações sobre o local de investimento dos recursos, além da agência bancária ou conta corrente designada. As emendas distribuídas pela União ainda serão fiscalizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
No que se refere às emendas de comissão, o texto original previa que os presidentes de cada comissão teriam a responsabilidade de escolher a destinação dos recursos. No entanto, o relator, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), determinou que a escolha seja feita em consenso entre todos os membros. Outro ponto é que 50% dos valores deverão ser destinados exclusivamente à saúde.
O projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) previa que as bancadas teriam direito a entre quatro e oito rubricas, dependendo da população total do estado. Quanto maior a população, menor a quantidade de emendas liberadas.
Paralelamente, o deputado baiano tentou, mais uma vez, implementar um calendário de pagamento das emendas. No entanto, um acordo com a base governista forçou a retirada desse dispositivo.
O texto agora segue para o Senado, onde deverá ser votado na próxima semana. Se sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o projeto poderá destravar a LDO, que está travada há quase quatro meses na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Com informações da Istoé.
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