O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28/2), a criação do programa Crédito da Mulher, destinado a oferecer mecanismos de facilitação de crédito a microempresas e empresas de pequeno porte dirigidas por mulheres. A matéria segue, agora, para análise do Senado Federal.
Segundo a proposta, no mínimo 25% dos recursos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) deverão ser destinados ao microempresariado feminino.
O texto define que será competência do Executivo definir os critérios para concessão dos financiamentos.
Há, ainda, a previsão de uma reserva de percentuais mínimos dos recursos destinados para mulheres negras de baixa renda ou com alguma deficiência. A medida partiu de acordo com a bancada do PL, que lidera a Câmara em número de representantes.
A proposta foi relatada em plenário pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR). A parlamentar defende que a medida busca assegurar condições mais igualitárias para as mulheres no âmbito empresarial.
“Devemos realmente apresentar medidas para corrigir a discriminação e as dificuldades vivenciadas pelas mulheres no mercado de crédito e nas atividades empreendedoras”, enfatizou.
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