Buscar no portal...
O documento tem a assinatura digital do secretário do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy Junior.
O documento tem a assinatura digital do secretário do Tribunal Pleno, Mirtyl Fernandes Levy Junior
O documento tem a assinatura do promotor de Justiça Cláudio Facundo de Lima.
O movimento de Nunes Marques, que é presidente da Segunda Turma, cria uma situação inusitada no STF.