O CEO da Atem, Fernando Aguiar, disse em entrevista à Folha de São Paulo, para o Painel S.A, que a empresa não descarta a possibilidade de levar à Justiça a decisão do presidente Lula (PT), caso o petista decida pelo veto ao benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) incluído na reforma tributária, que estende à refinaria.
O tratamento tributário à refinaria pode custar R$ 3,5 bilhões anuais aos cofres públicos.
Para justificar a o benefício, Fernando Aguiar afirma que qualquer empresa do ramo que se instalar no Polo Industrial poderá usufruir da isenção, no entanto, até o momento, a refinaria seria a única a desfrutar de descontos das alíquotas de imposto.
Benefício
Durante a regulamentação da reforma tributária pelo Congresso Nacional via aprovação do projeto de lei complementar (PLP) 68, o relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB), manteve o benefício à Atem.
Outro lado
A reportagem entrou em contato com o representante da Atem no Amazonas, Antonio Sampaio, mas, sem resposta até o momento.
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