Durante o processo de separação de um casal com filhos, a ideia de que a responsabilidade do pai limita-se ao pagamento da pensão acaba prevalecendo no senso comum. No entanto, a participação do genitor da vida da criança também deve incluir os aspectos socioafetivos. “A convivência é muito importante”, afirma a autônoma Luana Torres, 31, que está em processo separação do marido e procurou a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) em busca de orientação.
Mãe de uma menina de 10 anos de idade, ela juntamente com ex-companheiro participou da oficina desta terça-feira (30) do projeto “Filhos para Sempre”, que promove a educação em direitos para assistidos que estão em conflitos que envolvem à convivência familiar entre pais e filhos. O projeto foi ponto de partida para uma nova forma deles encaminharem as mudanças na rotina ocorridas com a separação.
“Achei bem interessante e necessária a atividade de hoje”, observou Luana. A autônoma já havia se separado anteriormente e, depois de uma retomada da relação, agora busca o divórcio definitivo. Ela conta que, durante primeira separação, ficou sobrecarregada com as responsabilidades sobre a filha. “A carga sobre a educação, sobre a formação do caráter da nossa filha, que era pequena na época, ficou toda para mim”, contou.
“A oficina abriu muito o pensamento do pai dela a respeito disso, que não precisa ficar só comigo a responsabilidade, que participar, ser pai não é só pagar uma pensão, mas a convivência também é muito importante”, ressaltou Luana.
A oficina do “Filhos para Sempre” foi realizada no auditório da sede da DPE-AM, bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus. O projeto é desenvolvido desde setembro pela 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Família e, contando com a atividade desta terça-feira, já realizou um total de 14 oficinas.
Convivência é um direito
Coordenador do projeto e titular da 1ª Defensoria Pública de 1ª Instância de Família, o defensor Helom Nunes palestrou sobre a importância da boa convivência familiar para as crianças e adolescentes. Ele ressaltou que oferecer educação em direitos é uma preocupação da Defensoria Pública e que essa também é uma dimensão do acesso à Justiça.
“Na pauta de hoje, tratamos a convivência familiar como um direito. É preciso compreender que não é apenas um favor para a criança conviver, mas é um direito fundamental. E toda vez que um pai ou uma mãe deixa de conviver com a criança, o que está sendo violado ali é o próprio direito de ser humano, que é o direito de conviver em grupos, e o maior grupo fundamental para sua existência será a família”, explicou.
Resolução extrajudicial indica sucesso
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o ano de 2022, o perfil dos casais que se divorciaram era majoritariamente de pessoas com filhos menores de idade. Cerca de 54% dos divórcios foram entre casais com filhos que ainda não tinham 18 anos.
No Amazonas, desde o início do projeto “Filhos para Sempre”, o índice de acordos extrajudiciais firmados mediados pela 1ª Defensoria melhorou, passando de 70% para mais de 95%. Ou seja, a maioria expressiva dos casos é resolvida sem a necessidade de ir para a Justiça.
“A oficina tem levado dignidade e autonomia para o assistido. Cada vez mais o que temos percebido é que eles chegam na nossa audiência com um plano de vida para a criança, um projeto de parentalidade. A partir da oficina, eles vão construindo uma ideia, não mais pensando neles, autocentrados, mas superando esse egoísmo que faz parte do ser humano. Eles passam a levar em consideração o melhor para a criança. Então, essa é a grande vantagem”, finaliza o defensor Helom Nunes.
Texto: Priscilla Peixoto
Fotos: Márcio Silva/DPE-AM
Assessoria de Comunicação
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