Após representação da Polícia Federal, a Justiça Federal do Distrito Federal suspendeu nesta sexta-feira (1/9) os serviços de mensagens do ICQ/ICQ new no território nacional, por meio de aplicativo ou desktop.
O pedido foi formulado após inúmeras tentativas infrutíferas de comunicação da Polícia Federal com o aplicativo ICQ, que vem sendo utilizado para disseminação de vídeos e imagens de crianças e adolescentes em condição de nudez e/ou sendo abusadas sexualmente.
Tais condutas são tipificadas como crimes de pornografia infantil, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no crime de estupro de vulnerável, no Código Penal.
A Polícia Federal tem por prioridade atuar na repressão e prevenção aos gravíssimos crimes praticados contra crianças e adolescentes, em linha com o que prevê a Constituição Federal e as diretrizes estratégicas do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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