A Ação Penal nº 993 que investiga o governo do Amazonas no Supremo Tribunal Federal (STF) foi retirado de pauta após a Polícia Federal (PF) apresentar novos documentos relacionados às investigações, após o encerramento do prazo fixado para a manifestação da defesa.
Em despacho nessa segunda-feira, 28, o ministro Francisco Falcão resolveu proceder pela retirada do feito da pauta da sessão extraordinária de julgamento da Corte Especial convocada para o dia 30, diante da apresentação de novos elementos que compõem o acervo probatório dos autos, bem como dos requerimentos formulados por alguns dos acusados para a renovação do prazo para manifestação.
“Queira a Coordenadoria da Corte Especial apensar à presente ação penal todos os procedimentos avulsos e cautelares vinculados ao Inquérito n. 1.306/DF, que eventualmente ainda não tenham sido acostados aos autos, com a devida baixa no sistema. Deverão seguir em trâmite de forma apartada apenas os feitos relacionados à restituição/desbloqueio de bens (EmbAc e ReCoAp)”, disse.
Após esse período, o ministro resolveu abrir vista ao Ministério Público para manifestação e, com o retorno do feito, intimar as partes, renovando-se o prazo de quinze dias para a manifestação da defesa.
“Todo o conteúdo dos autos deverá ser disponibilizado às partes, cabendo aos denunciados ou às suas respectivas defesas os custos correspondentes a eventuais cópias que venham a obter, preferencialmente providenciando o fornecimento de mídia digital para tanto”, disse.
Da redação
Envie seu comentário