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Após atuação do MPF, Acre inaugura primeiro ambulatório de atendimento especializado a transexuais e travestis

Centro funcionará na capital Rio Branco, mas há promessa de novas unidades em outras regiões do estado
Foto: Odair Leal/Sesacre

Após cobranças feitas pelo Ministério Público Federal (MPF), o Estado do Acre e o Município de Rio Branco inauguraram, nessa quarta-feira (22), o primeiro ambulatório especializado no atendimento de saúde a pessoas transexuais e travestis. Desde 2022, a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) cobrava a implantação do laboratório, por meio de reuniões e ofícios no âmbito de inquérito civil.

O procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, que acompanha o caso, afirma que as primeiras informações fornecidas pelos gestores de saúde davam conta que o atendimento ocorria de forma genérica, sem oferta específica dos procedimentos adequados, e sem fluxo determinado para o atendimento no âmbito do SUS.

Foram realizadas, então, diversas reuniões com as autoridades competentes, até que o secretário estadual de saúde informou ao MPF sobre as tratativas que foram tomadas para a implantação do centro de saúde especializado na capital acreana. O governo informou ainda sobre o planejamento para a efetivação do atendimento em outras regiões do estado.

Para Lucas Dias, a instalação do centro de atendimento, e a prometida expansão para outras regionais, é um passo importante também para a coleta de dados que possam vir a fundamentar futuras políticas para o atendimento da população transexual acreana.

 

Assessoria de Comunicação MPF/AC

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