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Amazonino pode ter candidatura impugnada por não pagar multa de R$ 50 mil no TRE-AM

Manaus, 18/08/2016. O Curso de Direito Eleitoral promovido pela Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), teve palestra do ex-governador Amazonino Mendes. Foto: Raphael Alves

Amazonino Mendes tem três dias para pagar a multa de R$ 50 mil ao TRE-AM, aplicada nas eleições suplementares em 2017.

Da Redação 

O atual governador e candidato a reeleição Amazonino Mendes (PDT), tem três dias para se regularizar no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM), caso deseje continuar disputando as lições de 2018.

A intimação aconteceu na noite dessa quinta-feira (16/08), pela Chefe da Seção Judiciária Mellyna Martins Leonardo Amorim da silva.

Conforme o Código Eleitoral art. 367, o eleitor que deixar de votar e não justificar-se perante o juiz eleitoral até 30 dias após a realização da eleição, incorrerá na multa de 3 a 10 dias por cento sobre o salário-mínimo da região, imposto pelo juiz eleitoral e a cobrança do imposta pelo artigo.

Ainda conforme informações do art.367, multa pode ser aumentada até dez vezes, se o juiz, ou Tribunal considerar que, em virtude da situação econômica do infrator, é ineficaz, embora aplicada no máximo. (Incluído pela Lei nº 4.961, de 4.5.1966).

O candidato ao governo do Amazonas, Amazonino Mendes, tem três dias para pagar a multa de R$ 50 mil ao TRE-AM, aplicada pelo juiz Bartolomeu Ferreira de Azevedo, caso não pague, não poderá disputar as eleições de 2018.

A ação foi ingressada em 2017, durante as eleições suplementares para a escolha do cargo de governador do Amazonas, pela coligação do senador Eduardo Braga no TRE-AM (Tribunal Regional Eleitoral), contra a inserção de uma propaganda eleitoral de Amazonino no rádio e na TV que são direcionas a Braga.

A coligação de Eduardo Braga contextualiza no processo que no dia 24 de agosto de 2017, no programa de horário eleitoral gratuito noturno, a coligação de Amazonino divulgou peça de propaganda eleitoral de conteúdo injurioso, difamatório e sabidamente inverídico com o seguinte conteúdo.

A representação da coligação do senador, é em relação ao trecho da propaganda eleitoral que teve inserções na TV e no rádio, com os trechos “Em lugar de confronto de ideias e propostas, meu adversário revela quem é. Nas Rádios e TVs já me atacou mais de quatro mil vezes. Parte para o desespero com inverdades e montagens de notícias. Braga mente até dizendo que Melo me apoia. Mostra que é capaz de tudo pelo poder. Desrespeita a Lei e impede o debate construtivo, uma ofensa a todos que desejam e querem a melhoria do Estado”.

Foto: Divulgação

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