A tarefa dada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao Legislativo de atualizar o número de parlamentares por estado na Câmara dos Deputados, de acordo com o Censo 2022, provoca polêmica. Isso porque, a partir da recontagem, alguns estados perderão vagas, enquanto outros ganharão. O Estado do Amazonas ganha duas caderias, passado de 8 para 10.
Conforme o STF, o Congresso deve fazer a revisão até 30 de junho de 2025. Caso não o faça, a incumbência ficará com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Doze estados e o Distrito Federal não seriam afetados pela atualização. Pará e Santa Catarina ganhariam quatro vagas; o Amazonas teria mais duas; Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais contariam com mais uma cadeira.
Na lista dos que perdem: Bahia, Paraíba, Piauí e Rio Grande do Sul cederiam duas vagas; Alagoas e Pernambuco teriam menos uma cadeira. O estado mais prejudicado seria o Rio de Janeiro, que teria a bancada com menos quatro vagas.
Ação
A decisão do STF partiu de uma ação de inconstitucionalidade iniciada pelo governo do Pará. O coordenador da bancada paraense na Câmara, deputado José Priante (MDB-PA), explica que, juntando os ganhos do Pará e do Amazonas, seriam mais 6 vagas para a Região Norte, o que pode influenciar em discussões sobre assuntos relativos à Amazônia.
“O Congresso tem um prazo para estabelecer uma nova lei complementar para estabelecer o equilíbrio, acabando com essa ‘representatividade Frankenstein’, onde estados têm a mais, estados a menos, uma injustiça com a representatividade popular”, afirmou.
Por outro lado, o coordenador do grupo de parlamentares fluminenses, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), argumenta que o estado não pode perder representatividade. Ele defende que um projeto de lei suspenda a decisão da Suprema Corte e põe em dúvida os resultados do Censo 2022.
“Não é a primeira vez que tem uma decisão nesse sentido, ela é baseada num Censo que está muito questionado no Brasil. A gente entende que é preciso trazer esse tema pra Câmara dos Deputados, pra avaliar um novo censo para fazer a recontagem”, defendeu.
Projeto
Já está em análise na Câmara projeto que propõe a atualização das bancadas com base no Censo 2022 (PLP 149/23). A recontagem das vagas passaria a valer na legislatura que começa em 2027. A proposta tem uma tabela com o número de cadeiras que cada estado e o Distrito Federal teriam com as mudanças.
O autor do projeto, deputado Pezenti (MDB-SC) salienta que a proposta não muda o número total de deputados e não aumenta os gastos do contribuinte com as bancadas na Câmara. Ele destaca que a última atualização com base no aumento da população foi feita em 1993.
“Em 30 anos, o mundo mudou. Mudaram as cidades onde as pessoas moram; as pessoas saíram do interior, foram para os centros, agora estão voltando para o interior. Estados ganharam população; outros estados perderam. Então já passou da hora de a gente ter uma atualização no número de parlamentares de cada estado, fazendo uma redistribuição dos atuais 513.”
Pela proposta, o tamanho das bancadas dos estados e do Distrito Federal será revisado no ano anterior a cada eleição, com base na atualização demográfica feita pelo IBGE.
QUEM GANHA E QUEM PERDE VAGAS
| Estado | Hoje | PLP 149/23 |
|---|---|---|
| AC | 8 | 8 |
| AL | 9 | 8 |
| AM | 8 | 10 |
| AP | 8 | 8 |
| BA | 39 | 37 |
| CE | 22 | 23 |
| DF | 8 | 8 |
| ES | 10 | 10 |
| GO | 17 | 18 |
| MA | 18 | 18 |
| MG | 53 | 54 |
| MS | 8 | 8 |
| MT | 8 | 9 |
| PA | 17 | 21 |
| PB | 12 | 10 |
| PE | 25 | 24 |
| PI | 10 | 8 |
| PR | 30 | 30 |
| RJ | 46 | 42 |
| RN | 8 | 8 |
| RO | 8 | 8 |
| RR | 8 | 8 |
| RS | 31 | 29 |
| SC | 16 | 20 |
| SE | 8 | 8 |
| SP | 70 | 70 |
| TO | 8 | 8 |
Com informações da Agência Câmara de Notícias
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