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Amazonas fica abaixo da média nacional em ranking da Transparência Internacional

O comparativo avaliou os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e foi elaborado com o objetivo de estimular o poder público a aprimorar a transparência de suas ações.
Foto: Divulgação

 

O estado do Amazonas alcançou 56,1 pontos e não conseguiu alcançar a média entre os estados, que foi de 63,7 pontos, tendo seu desempenho classificado como ‘regular’.

 

O comparativo avaliou os 26 estados brasileiros, além do Distrito Federal, e foi elaborado com o objetivo de estimular o poder público a aprimorar a transparência de suas ações.

 

Figurando na liderança, Espírito Santo teve o melhor desempenho, alcançando 90,4 pontos e entrando na categoria ‘ótimo’, seguido por Minas Gerais (90) e Paraná (89).

 

 

São Paulo, 5 de julho de 2022 — O estado do Amazonas alcançou apenas 56,1 pontos e teve seu desempenho considerado ‘regular’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil. A organização avaliou no comparativo, que será atualizado anualmente, como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

 

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos LegaisPlataformasAdministração e GovernançaTransparência Financeira e OrçamentáriaTransformação DigitalComunicaçãoParticipação e Dados Abertos.

 

 

 

O pior desempenho do estado amazonense, com a nota de 25 pontos, foi no quesito Transformação Digital, que avalia se o estado avançou ou não no campo de digitalização voltada para facilitar a transparência pública. A segunda e terceira piores áreas avaliadas foram Marcos Legais, com 33,3 pontos, que avalia o nível de comprometimento em relação a legislações e normas que promovem a transparência e inibem a corrupção no poder público, e a Participação, com 42,9 pontos, que mede o quanto a administração pública está aberta à participação da sociedade.

Esses resultados expõem uma realidade que é frequentemente enfrentada por cidadãos, assim como por ativistas e veículos de imprensa, que se deparam com a dificuldade de exercer o controle social, ou mesmo investigações jornalísticas, por não encontrarem as informações públicas de modo transparente e acessível. Usar tecnologias digitais, implementar legislações importantes sobre transparência, pontos frágeis na avaliação do estado amazonense, poderia qualificar esse acesso.

Os resultados do Amazonas mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como legislação anticorrupção e participação. A pontuação insuficiente, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra a insuficiência das práticas e políticas adotadas no estado. A indisponibilidade de informações e mecanismos representa um grave risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e deixa o caminho livre para esquemas de corrupção”, explica Vinicius Reis, pesquisador na Transparência Internacional – Brasil.

 

Balanço regional e geral — A região Norte tem Rondônia no topo (85,2 pontos), com nível de transparência classificado como ‘ótimo’, e Roraima na segunda colocação (59,5 pontos) seguida por Amazonas (56,1), Tocantins (53) e Amapá (42,5) – todos esses se enquadrando na categoria ‘regular’. Em últimos lugares, com níveis classificados como ‘ruins’, seguem Pará (30,5) e, na “lanterninha” regional e nacional, Acre (26,7).

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.

 

 

 

 

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.

 

Neste lançamento, a Transparência Internacional recomenda às administrações públicas que ainda não possuem uma boa pontuação maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Já às que alcançaram um bom posicionamento, a orientação é que continuem a aprimorar seu trabalho: sempre é possível promover maior clareza, agilidade e facilidade na divulgação de informações públicas, bem como fortalecer a participação cidadã. A TI Brasil se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.

 

Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional – Brasil e a última sendo realizada por organizações parceiras:

 

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

 

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;

 

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

 

Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil – Franca, Observatório Social do Brasil – Limeira, Observatório Social do Brasil – São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e avaliará munícipios do estado de Sergipe usando a mesma metodologia.

 

Sobre a Transparência Internacional – Brasil — A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

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