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Alexandre de Moraes é escolhido como relator no STF em ação de Bolsonaro contra CPI

Os membros da cúpula da CPI entregaram ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e a Alexandre de Moraes, nessa quarta-feira, cópias do relatório oficial. Como Bolsonaro é uma autoridade com foro privilegiado, cabe à Procuradoria-Geral da República (PGR) analisar e realizar seu indiciamento.

O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido, nesta quarta-feira (27), como relator do mandado de segurança que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou no Supremo Tribunal Federal (STF) contra requerimentos da CPI da Pandemia.

A escolha de Moraes se dá por prevenção, porque o ministro já é relator de outros casos que possuem conexão com a ação de Bolsonaro.

O mandado de segurança, impetrado pela Advocacia-Geral da União (AGU), em nome de Bolsonaro, solicita que sejam desconsiderados os pedidos feitos pela CPI de transferência do sigilo dos dados telemáticos do presidente — de abril de 2020 até o momento — à PGR e ao Supremo.

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