Alessandra defendeu que o Governo direcione os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) e Fundo das Pequenas Empresas (FMPS) para os pagamentos exclusivos da saúde.
Da redação
Diante das discussões dos atrasos de pagamentos pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam) para as cooperativas que fazem atendimento médico na capital e em algumas cidades do interior, a deputada estadual Alessandra Campêlo (MDB) afirmou que o Projeto encaminhado nesta terça-feira, 13, pelo Governo do Amazonas não traz garantias de que o recurso destacado será direcionado, exclusivamente, para pagamentos na saúde.
Alessandra defendeu que o Governo direcione os recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização (FTI) e Fundo das Pequenas Empresas (FMPS) para os pagamentos exclusivos da saúde.
De acordo com a deputada, o projeto do Executivo deve estabelecer critérios de pagamentos numa ordem cronológica e de serviços essenciais, garantindo que a mão-de-obra tenha prioridade no empenho do recurso.
“A proposta que o governo enviou abre espaço, inclusive, para usar o dinheiro para pagamento de obras e áreas que não sejam a saúde”, disse a deputada.
Alessandra enfatizou que os deputados querem vincular o recurso exclusivamente para pagamentos na saúde.
“Queremos evitar que aconteça o que ocorreu no Governo José Melo (Pros), quando ele usou o recurso em outros pagamentos, alegando que seria para áreas essenciais da saúde”, lembrou a líder do MDB.
Segundo a parlamentar, a Lei enviada pelo Governo não garante que o recurso seja destinado para a saúde.
Transparência
A deputada informou que deve existir mais transparência por parte do Governo do Estado. Segundo a parlamentar, o Governo paga muitos contratos através de recursos indenizatórios e de reconhecimento de dívida.
“Esse tipo de pagamento não está no Portal da Transparência. Muitos não têm contratos e estão sendo feitos por reconhecimento de dívida”, enfatizou Alessandra.
De acordo com a representante das cooperativas médicas, Uildes Galvão, o atraso dos pagamentos dos profissionais da saúde é apenas um dos problemas enfrentados pela Susam.
“Temos que debater o orçamento para o ano que vez, pois temos a informação de que a pasta da saúde tem um déficit de mais de R$ 500 milhões para o ano que vem. É um problema que vem de gestões anteriores e vai se passando para o governo seguinte”, disse a representante.
Uildes disse que a reunião com os deputados na manhã desta terça-feira, foi para sensibilizar os parlamentares sobre a importância de aprovar o projeto que autoriza a retirada de recursos dos Fundos para pagamentos da saúde.
Envie seu comentário