A AGU (Advocacia-Geral da União) informou hoje ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a decisão sobre vacinar crianças entre 5 e 11 anos sai em janeiro. O calendário que consta em resposta oficial, após pedido do ministro Ricardo Lewandowski, é parecido ao antecipado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.
De acordo com o documento, haverá uma consulta pública entre os dias 23 de dezembro e 2 de janeiro de 2022 sobre o tema. Depois, uma audiência pública está prevista para 4 de janeiro. A decisão final e a apresentação do plano para vacinar crianças será divulgada em 5 de janeiro pela Secovid (Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19).
Na sexta-feira, Lewandowski havia dado 48 horas para o governo federal descrever as etapas de início e conclusão da vacinação de crianças de 5 a 11 anos contra a covid-19. A alteração deverá ser feita no PNI (Programa Nacional de Vacinação).
Lewandowski afirmou que o plano deveria considerar o prazo de retomada das aulas dessa faixa etária, “bem como a previsão de um dia nacional (Dia D) para vacinação, ou mesmo a designação de possíveis datas para a realização de grandes mutirões de incentivo e vacinação”.
A decisão do ministro atendeu a um pedido do PT, que destacou a decisão da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) favorável à vacinação infantil e o sucesso da vacinação desse grupo em outros países.
Para divulgar a decisão favorável, a Anvisa analisou um estudo feito com 2.250 crianças, divididas em dois grupos. Dois terços tomaram vacina e um terço tomou placebo (substância que não tem efeito no organismo) em um esquema de duas doses, com intervalo de 21 dias. A pesquisa comprovou que o imunizante é seguro e eficaz, com benefícios que superam os riscos.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) disse que iria pedir os nomes dos responsáveis pela decisão de autorizar a vacina da Pfizer contra a covid-19 para crianças. “A responsabilidade é de cada um”, disse.
Hoje, a Anvisa informou que solicitou proteção policial para servidores e diretores envolvidos na aprovação do uso da vacina para crianças. A agência encaminhou ofício ao procurador-geral da República, Augusto Aras, e ao GSI (Gabinete de Segurança Institucional), ao Ministério da Justiça, à Diretoria-Geral da Polícia Federal (PF) e à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal.
‘Inacreditável o que a Anvisa fez’, diz Bolsonaro
Também hoje, o presidente voltou a criticar a Anvisa. Ele questionou supostos efeitos adversos — sem, no entanto, apresentar dados — e repetiu ser a favor da “liberdade” de não se vacinar, ainda que isso represente um risco a outras pessoas.
“Nem a tua [vacina] é obrigatória. É liberdade”, disse Bolsonaro durante conversa com apoiadores, em Praia Grande (SP). “Criança é uma coisa muito séria. Não se sabe os possíveis efeitos adversos futuros. É inacreditável, desculpa aqui, o que a Anvisa fez. Inacreditável”, disse.
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