Juristas evangélicos do Brasil não conseguiram obter um status consultivo na ONU (Organização das Nações Unidas), o que permitiria que o grupo pudesse discursar em reuniões oficiais, organizar debates e até submeter informes em diferentes organismos.
Uma decisão sobre o pedido de acesso à Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure) foi adiada depois que Cuba cobrou esclarecimentos e, assim, impediu que o processo fosse concluído. Pelas regras da ONU, esse processo apenas pode ser concluído com o fim das dúvidas ou questionamentos levantados pelos governos.
Desde 2017 a entidade tenta uma adesão às Nações Unidas. Mas, em cada um dos encontros, ela vem sendo alvo de questionamentos. No passado, foi pedido esclarecimentos sobre a relação entre a entidade evangélica e o governo de Jair Bolsonaro.
A delegação diplomática de Cuba pediu detalhes sobre o apoio que a Anajure recebe do governo federal brasileiro e, mais especificamente, do Ministério das Relações Exteriores. O governo da Nicarágua também questionou a adesão e pediu esclarecimentos sobre a estrutura das contas da entidade brasileira. Antes, o governo da China havia criado obstáculos, levantando questões sobre a atuação da entidade brasileira.
Agora, de acordo com um comunicado oficial da ONU, Havana fez uma solicitação no final da semana passada por “maiores informações sobre os meios e fontes de informação que a organização usou para identificar que conflitos religiosos seriam uma ameaça à preservação da paz na América Latina”.
A coluna apurou que se Cuba foi o país que pediu a palavra para questionar, o país latino-americano teve o apoio de diversos outros, principalmente aliados do governo de Havana.
A manobra, assim, evitou a aprovação da adesão dos juristas evangélicos brasileiros e adiou qualquer decisão. Procurada pela reportagem, a entidade ainda não deu uma resposta. Seus comentários serão incluídos nesta reportagem, uma vez que as informações sejam prestadas.
No início de 2020, os representantes da entidade evangélica já foram alvo de um questionamento no Comitê da ONU sobre ONGs. A esperança era que, nas reuniões em 2021, o acesso fosse garantido, o que tampouco aconteceu.
Ainda em 2019, fontes do governo brasileiro indicaram que viam com bons olhos a tentativa de adesão da Anajure, já que o grupo poderia ser um aliado para influenciar as mudanças que o Itamaraty defende na agenda internacional em assuntos relacionados com direitos humanos, sexualidade e outros aspectos da política externa.
Ao receber a chancela do ECOSOC (Conselho Econômico e Social) das Nações Unidas, as entidades podem ainda designar um representante em Nova Iorque e Genebra, submeter declarações por escrito ou serem chamadas para dar depoimento.
No caso brasileiro, várias entidades já contam com esse status, entre elas grupos que representam interesses indígenas, de direitos humanos e de minorias.
Ao longo dos últimos anos, a Anajure tem insistido que sua ação é “independente de qualquer governo” e que existem pontos de discrepância entre a gestão de Bolsonaro e a entidade de juristas.
Nos primeiros meses do goverrno Bolsonaro, a entidade adotou uma atitude de apoio à política externa do ex-chanceler Ernesto Araújo, principalmente no que se refere a questões de gênero e direitos reprodutivos e educação sexual.
A entidade ainda foi convidada pelo presidente Jair Bolsonaro para participar de um culto de ação de graças no Palácio do Planalto. Coube ao presidente da entidade fazer a leitura bíblica.
A Anajure ainda fechou um acordo com a pasta de Direitos Humanos, ainda sob o comando de Damares Alves, para lançar um “canal de denúncia para violações de direitos humanos na pandemia”.
A entidade também anunciou que iria acompanhar propostas legislativas que tramitam no Congresso Nacional. “Gostaria que a Anajure redobrasse a atenção nas pautas que estão sendo expostas lá. A oposição é inteligente e articulada”, disse a ministra.
A relação entre a Anajure e Damares não é nova. Em 2012, em uma de suas primeiras reuniões, a Anajure prestou uma homenagem a Damares Alves. Num comunicado na ocasião, a entidade deixou claro que a pastora era, naquele momento, “membro da Associação Nacional dos Juristas Evangélicos”.
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