O PDT, partido do candidato à presidência Ciro Gomes, apresentou uma ação no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para impedir que o presidente Jair Bolsonaro (PL) realize lives semanais dentro do Palácio do Planalto, como é seu costume, para fins político-eleitorais.
A campanha de Ciro argumentou que o uso da estrutura pública para fazer propaganda eleitoral configura abuso de poder político na disputa.
O partido utilizou-se de informações e capturas de tela das duas últimas live de Bolsonaro, de quarta e quinta-feira (21 e 22) desta semana. Na do dia 21, o presidente chega a afirmar que vai usar “pelo menos metade do tempo para as eleições pelo Brasil”.
Além de citar atos relacionados a sua campanha — como o 7 de Setembro, cujas imagens já foram proibidas de serem utilizadas pela campanha do presidente —, Bolsonaro também exibe “santinhos” com o número de urna de diversos aliados pelo país.
Na última transmissão, por exemplo, convidou o deputado federal e candidato ao governo de Goiás Major Vitor Hugo (PL-GO) para falar ao vivo na transmissão. O candidato convocou a população para uma carreata.
“Não constitui demasia reafirmar que a finalidade da live – que originariamente ostenta o escopo de publicizar os atos desse governo – foi desvirtuada para veicular pedido de votos para o primeiro Investigado e para os seus aliados políticos, o que denota a utilização da estrutura da Administração Pública para satisfazer finalidades eleitorais”, diz a ação.
“[Bolsonaro] utiliza todo o aparato mobiliário do prédio público para a consecução desse fim, bem como dos serviços da intérprete de libras custeada pelo Erário”, complementa o partido, citando a profissional que acompanha Bolsonaro em lives desde antes da campanha eleitoral começar.
A campanha pede que o TSE impeça Bolsonaro de realizar lives semanais com caráter político-eleitorais dentro do Palácio do Planalto e com o uso do aparato estatal, incluindo a profissional de libras. Além disso, a ação também solicita que as redes sociais Youtube, Instagram e Facebook removam o conteúdo citado como irregular.
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