O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou por maioria a continuidade do processo de capitalização da Eletrobras, em que a União deixará de controlar a maior parte do capital acionário da estatal. Foram 7 votos favoráveis e um contra, do ministro Vital do Rêgo.
O voto do relator, ministro Aroldo Cedraz, foi favorável ao processo, acolhendo a maioria das propostas da unidade técnica e do Ministério Público e sugerindo ajustes pontuais ao modelo proposto pelo governo federal.
Cedraz foi acompanhado pelos ministros Benjamin Zymler, Bruno Dantas,Walton Alencar Rodrigues, Jorge Oliveira, Antonio Anastasia e Augusto Nardes.
O julgamento no TCU envolveu a segunda parte da análise da capitalização, referente à modelagem do procedimento. Em fevereiro deste ano, o órgão já havia aprovado as estimativas do valor movimentado pelo processo, na casa dos R$ 67 bilhões.
Com a aprovação, o governo espera realizar a oferta de ações da empresa até julho, sem inserir a capitalização na janela eleitoral a partir do segundo semestre.
Em seu voto nesta quarta-feira, o ministro Vital do Rêgo apontou seis supostas ilegalidades no processo, entre elas a valoração de Itaipu e os dividendos ligados à Eletronuclear, criticou a falta de transparência do governo, erros no cálculo do valor da Eletrobras e propôs que a capitalização fosse suspensa até que uma investigação do TCU sobre provisões fosse concluída. Entretanto, não foi seguido pelos demais ministros.
“Não posso falar os valores, que são mantidos em sigilo, mas posso dizer que é ultrajante a relação. Ela [Itaipu] não foi subavaliada, ela foi quase dada. Não se sabe se o erro no cálculo é um erro doloso, com uma trama por trás, ou culposo”, disse o ministro Vital do Rêgo em seu voto.
O ministro Zymler defendeu ajustes da Eletrobras sobre como melhorar a explicação da composição de preços, como recomendação e sugestão, para esclarecer os estudos.
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