A CPI da Covid, no Senado Federal, ouve hoje Marconny Albernaz de Faria, identificado na investigação do colegiado como lobista suspeito de atuar em favor da Precisa Medicamentos em negociações com o Ministério da Saúde. O depoimento está agendado para 9h30.
Na semana passada, dias após se ausentar da oitiva que havia sido marcada para 2 de setembro, ele afirmou que não se considerava um “foragido”.
No Senado, membros da comissão cogitaram pedir a prisão da testemunha em razão da falta. Marconny, no entanto, colocou-se à disposição para depor nesta semana. Contra ele há uma ordem de condução coercitiva (ou seja, se oferecer resistência, ele pode ser levado à força).
A estratégia da defesa foi definida a partir de uma decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que garantiu ao suposto lobista o direito de ficar em silêncio na CPI, porém não desobrigou o comparecimento.
Na condição de testemunha convocada, segundo o texto constitucional, Marconny é obrigado a se apresentar para a oitiva no Senado. Em tese, a ausência dele pode ensejar medidas cautelares, como uma ordem de prisão, por exemplo. A Justiça do DF, no entanto, optou pela condução coercitiva.
O nome de Marconny Albernaz de Faria surgiu durante as investigações depois de o MPF (Ministério Público Federal), no Pará, compartilhar dados do celular dele com os senadores.
O aparelho telefônico do suposto lobista foi apreendido em outubro do ano passado. Ele afirmou, em nota, que seu sigilo foi quebrado “sem qualquer autorização judicial”.
Mensagens reveladas pela CPI no fim de agosto mostram que Marconny manteve diálogos com o ex-secretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) José Ricardo Santana a fim de supostamente favorecer a Precisa Medicamentos em uma compra do Ministério da Saúde (sem conexão com o caso Covaxin) para a aquisição de testes rápidos de detecção da covid-19.
A Precisa também é a empresa que intermediou a compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde junto ao laboratório indiano Bharat Biotech. O caso é investigado pela CPI devido a indícios de irregularidades, tais como corrupção e tráfico de influência. Envolto em suspeitas, o contrato entre as partes foi suspenso durante os trabalhos da comissão.
O material obtido pela comissão indica que Marconny teria atuado em suposto esquema para que empresas mais bem colocadas do que a Precisa no processo fossem desclassificadas com a eventual ajuda do então diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. O contrato seria de mais de R$ 1 bilhão, segundo senadores do colegiado.
Uma das mensagens destacadas em meio ao material obtido cita a “arquitetura ideal para prosseguir” (no processo de compra) e um passo a passo para que a negociação na pasta seja revista por “Bob”, quem os senadores acreditam se tratar de Roberto Dias.
‘Passo a passo’
Uma segunda mensagem apresentada por Randolfe, a quem ele atribuiu a Marconny, e que teria sido enviada a Santana, afirma que “Bob está lá no MS [Ministério da Saúde]. Estava indo agora a [sic] pouco ao gabinete do ministro”. Ela é datada de 5 de junho do ano passado.
Em outra conversa, Marconny escreve: “Boa tarde! Só para você compreender que a equipe lá dentro está afinada, aguardando o Bob evocar o processo. Veja como ficaria o passo a passo”. Para Randolfe, o passo a passo citado se refere à mensagem anterior com a explicação.
Já numa quarta mensagem apresentada pelos senadores, Marconny afirma para Santana: “Isso tudo a toque de caixa, pois a fundamentação da desclassificação dos concorrentes que estão à frente já montamos e já está com o time de dentro”.
O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que o documento era “inédito” por ser “a primeira vez em que alguém descreve o caminho do crime”.
Questionado pelos senadores sobre o teor das mensagens, Santana preferiu permanecer em silêncio, apoiado em habeas corpus do STF que o permite não responder perguntas em que possa se autoincriminar.
Segundo Randolfe, a vencedora do processo foi a Abbott, com a Bahiafarma em seguida. Um primo de Roberto Dias foi presidente desta última e uma das mensagens trocadas entre os participantes do suposto esquema teria “algo” no sentido de que “pode ter interesse do Bob, por conta da Bahiafarma”, segundo o vice da CPI.
Na avaliação de Randolfe, a fraude só não foi posta em prática por causa da operação Falso Negativo, que apurou série de irregularidades na venda de testes rápidos de covid-19 de baixa qualidade ao governo do Distrito Federal.
Dias foi nomeado ao comando da diretoria de logística da pasta da Saúde em 9 de janeiro de 2019. Ele teve a exoneração do cargo publicada em 30 de junho deste ano, após denúncia do policial e lobista da Davati Medical Supply, Luiz Paulo Dominghetti, de que o então diretor teria pedido propina de US$ 1 por dose de vacina AstraZeneca para que negociação de supostas 400 milhões de unidades do imunizante fosse levada adiante. Dias nega qualquer pedido de vantagem ilícita.
Em mensagens obtidas pela CPI, apontou o senador Humberto Costa (PT-PE), há indício de que haveria uma reunião no início de junho de 2020 para “tratar de 12 milhões de testes rápidos” e que Santana teria dito haver “o propósito de desatar um nó”.
O ex-secretário da Anvisa teria citado ainda a participação de um senador no encontro e mencionou coronel Blanco, ex-assessor do Ministério da Saúde, que também esteve no jantar do suposto pedido de propina.
Indagado sobre quem é o senador, Santana permaneceu em silêncio.
Suposta apresentação na casa da advogada de Bolsonaro .
Outro ponto investigado na CPI é o indício de que Marconny e Santana teriam se conhecido em evento na casa de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), em 23 de maio do ano passado, segundo senadores com base em mensagem do depoente enviada ao colega.
“Marconny, foi um prazer te conhecer hoje na casa da Karina. Aliás, ela me passou seu telefone. Obrigado pelo bate-papo agradável. Se eu puder te ajudar em algo, conte comigo. Boa noite”, teria escrito Santana a Marconny.
Questionado pelos parlamentares, Santana afirmou não se lembrar em quais circunstâncias conheceu Marconny.
Procurada pelo UOL, a assessoria de Kufa informou que ela deu um churrasco naquela data e não acompanha a conversa dos convidados.
Fonte: Senado
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