Uma empresa que teria recebido mais de R$ 8,4 milhões em contratos com a Prefeitura de Tonantins, no interior do Amazonas, é alvo de uma investigação sobre possíveis irregularidades em licitações e contratações públicas. A apuração pretende verificar se houve favorecimento, direcionamento de certames, restrição à concorrência ou conflito de interesses nos negócios firmados entre o município e a A.P. Coelho Comércio de Material de Construção EIRELI-ME.
A investigação foi formalizada por meio da instauração de um Procedimento Preparatório, assinado pela promotora de Justiça Lina Cardoso Fernandes. O caso teve origem em uma denúncia encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público do Amazonas em 2023 e ganhou novos elementos após a divulgação de uma reportagem da Revista Cenarium Amazônia, publicada em 13 de setembro daquele ano, com o título “Funcionário de filho do prefeito do interior do AM ganhou R$ 8,4 milhões em licitações”.
Segundo a reportagem citada no procedimento, a empresa pertence a Agricio Pereira Coelho e teria participado de nove licitações no município. Entre os serviços mencionados estão coleta e limpeza pública, obras de infraestrutura e reforma da Unidade Básica de Saúde (UBS) Santo Expedito.
A matéria também apontou um possível vínculo profissional entre o proprietário da empresa e uma pessoa ligada ao prefeito de Tonantins. Entre os elementos citados estão registros fotográficos e a possível utilização, no cadastro da empresa, de um contato telefônico relacionado a um empreendimento comercial ligado ao filho do prefeito.
Essas informações ainda precisam ser verificadas por meio de documentos oficiais. A instauração do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido comprovadas nem estabelece responsabilidade dos envolvidos.
Prefeitura deverá apresentar contratos e pagamentos
A administração municipal terá 10 dias úteis para encaminhar uma série de documentos sobre as contratações realizadas com a empresa desde sua constituição.
Entre as informações solicitadas estão a relação de licitações, dispensas e inexigibilidades das quais a empresa participou, a identificação dos certames vencidos e os respectivos valores estimados e contratados.
Também deverão ser apresentados os processos administrativos completos, incluindo editais, pesquisas de preços, documentos de habilitação, propostas, atas de julgamento, recursos, pareceres jurídicos e manifestações do controle interno.
A apuração inclui ainda a análise de contratos e aditivos, notas de empenho, documentos fiscais, ordens bancárias e comprovantes de pagamentos. O município deverá identificar os agentes públicos responsáveis pela preparação dos editais, condução das licitações, homologação dos resultados, contratação e fiscalização dos serviços.
Outro ponto a ser esclarecido é a execução dos objetos contratados. Para isso, serão solicitados documentos de fiscalização, medições e recebimento dos serviços, além de informações sobre eventuais subcontratações e a identificação dos responsáveis pela execução.
Contratações serão verificadas em bancos oficiais
A investigação também prevê consultas ao Portal da Transparência de Tonantins, ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), ao Diário Oficial e aos bancos de dados do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM).
O objetivo é identificar as contratações realizadas com a empresa e confrontar os registros públicos com os documentos que serão fornecidos pela prefeitura.
Também será feita uma pesquisa cadastral da A.P. Coelho Comércio de Material de Construção EIRELI-ME, incluindo o histórico de alterações societárias, endereço, administradores e demais informações disponíveis em registros oficiais.
Apuração pode avançar
O procedimento terá prazo inicial de 90 dias, com possibilidade de prorrogação fundamentada. Após o cumprimento das diligências, os documentos serão analisados para definir as próximas medidas, incluindo a eventual conversão do caso em inquérito civil.
A investigação busca esclarecer a regularidade dos processos de contratação, os valores efetivamente pagos e a existência de possíveis irregularidades administrativas.
Até a conclusão da apuração, não há decisão definitiva sobre eventual favorecimento ou responsabilidade da empresa, de seu proprietário ou de agentes públicos municipais.
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