A deterioração gradual das instituições brasileiras começa a representar um risco para o ambiente de negócios, ao reduzir a previsibilidade e levantar dúvidas entre empresas e investidores sobre a existência de condições iguais de competição no país.
O alerta é da Eurasia Group, que afirma, em relatório divulgado nesta quinta-feira (11), que o escândalo envolvendo o Banco Master e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve ser entendido como parte de um processo mais amplo de deterioração institucional ocorrido ao longo da última década.
Na avaliação da consultoria, o risco econômico aparece principalmente quando empresas e investidores passam a considerar que relações de influência podem interferir em decisões judiciais ou políticas e, portanto, determinar quem consegue operar em melhores condições no país.
A Eurasia chama atenção especialmente para investidores estrangeiros e para empresas que não participam dessas redes de influência. O risco, segundo o relatório, é que eles concluam que não existe um level playing field — ou seja, condições equitativas de competição — no Brasil.
Essa percepção pode deteriorar a confiança nas instituições e no próprio ambiente de negócios. A consultoria ressalta que não vê uma crise institucional instalada, mas compara o processo a uma deterioração lenta, que progressivamente compromete a confiança e a previsibilidade.
É a partir dessa perspectiva que a Eurasia analisa o caso Master.
Para a consultoria, o episódio envolvendo Moraes não seria um problema isolado, mas o sintoma mais visível de uma deterioração que ocorre em três frentes: o aumento da influência sobre decisões judiciais, particularmente por escritórios que empregam familiares de integrantes dos tribunais superiores; o avanço do crime organizado sobre a política e diferentes setores da economia; e o aumento do poder de parlamentares sobre recursos públicos, acompanhado de maior mistura entre a atuação legislativa e interesses empresariais próprios.
Judiciário é um dos focos de preocupação
Um dos pontos mais contundentes do relatório diz respeito à atuação de familiares de integrantes dos tribunais superiores em escritórios de advocacia.
Segundo dados citados pela Eurasia, de 1.860 processos apresentados ao STF e ao Superior Tribunal de Justiça por escritórios nos quais trabalham familiares de ministros, 70% foram protocolados depois que seus parentes assumiram os cargos.
Oito dos dez ministros do STF teriam familiares trabalhando em escritórios com processos perante a Corte.
Garman afirma ainda ouvir com frequência crescente de advogados estabelecidos no mercado que clientes contratam simultaneamente um escritório tradicional e outro que emprega familiares de integrantes de tribunais superiores.
É nesse contexto que a consultoria insere o caso Master. Na avaliação do relatório, o envolvimento da mulher de Moraes no episódio seria a parte mais visível de uma prática mais ampla que cria um ambiente permissivo para o tráfico de influência.
Crime organizado avança sobre a economia
O segundo vetor apontado pela Eurasia é o crescimento e a sofisticação das organizações criminosas brasileiras.
Segundo o relatório, esses grupos ampliaram sua atuação para atividades como distribuição de combustíveis, bebidas, cigarros, transportes, processamento de cana-de-açúcar, mineração, mercado imobiliário e até fintechs.
Estimativas citadas pela consultoria indicam que as atividades do crime organizado correspondem a cerca de 5% do PIB brasileiro.
A Eurasia alerta ainda para a infiltração dessas organizações em governos locais e estaduais. Na avaliação da consultoria, o Brasil corre o risco de se aproximar do modelo observado no México em termos de penetração do crime organizado na política, embora ainda não tenha chegado a esse estágio.
Congresso controla parcela crescente do Orçamento
A terceira frente apontada pelo relatório está no Congresso.
A Eurasia destaca que os recursos orçamentários controlados pelos parlamentares passaram de R$ 3,8 bilhões em 2015 para R$ 47 bilhões em 2025. Esse montante correspondeu a 27% das despesas discricionárias do Orçamento, segundo os números apresentados pela consultoria.
Esse processo, segundo a análise, tornou os parlamentares menos dependentes do Executivo e fortaleceu as lideranças partidárias, que controlam a distribuição de recursos entre suas bancadas.
Ao mesmo tempo, a Eurasia afirma que interesses empresariais dos próprios congressistas aparecem cada vez mais misturados às áreas sobre as quais eles legislam.
O custo econômico
É justamente na combinação desses três fatores que a Eurasia identifica o maior risco para o ambiente de negócios.
A consultoria aponta duas consequências principais: a deterioração das condições equitativas de competição e a perda de confiança nas instituições. Empresas podem enfrentar tanto concorrentes com maior capacidade de influência política ou judicial quanto setores infiltrados pelo crime organizado.
O relatório reconhece que é difícil quantificar o custo econômico desse processo.
O problema, porém, está na percepção de risco: quanto menor a confiança na imparcialidade das instituições e na aplicação uniforme das regras, menor tende a ser a previsibilidade para quem investe e faz negócios no país.
Apesar disso, a Eurasia não prevê uma crise institucional aguda nos próximos anos. O diagnóstico é de uma deterioração gradual, cuja reversão tende a ser difícil independentemente de quem vencer a eleição presidencial.
O caso Master, por sua dimensão, poderia provocar algumas mudanças no Judiciário, mas os problemas relacionados ao controle do Orçamento e, principalmente, ao avanço do crime organizado seriam mais difíceis de enfrentar.
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