O Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas (CSMP-AM) decidiu não homologar o arquivamento de uma investigação que apura possível promoção pessoal do vereador Rodrigo Sá em materiais e conteúdos relacionados ao Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), órgão que ele já presidiu.
A decisão foi tomada durante a análise da Notícia de Fato nº 01.2026.00003713-0, originada na 46ª Promotoria de Justiça de Manaus. O procedimento investiga se houve eventual utilização da estrutura ou de recursos públicos para divulgação da imagem do agente político.
O caso havia sido encaminhado para arquivamento após a análise de um episódio específico. Na avaliação inicial, não teriam sido encontrados elementos suficientes para justificar a continuidade da apuração.
A situação mudou após a apresentação de recurso pelo noticiante, acompanhado de novos documentos. O material foi analisado pelo Conselho Superior, que entendeu haver elementos que justificam o prosseguimento da investigação.
Material de R$ 6 milhões
Entre os documentos apresentados está a referência a material impresso custeado com recursos públicos no valor de R$ 6 milhões. Segundo a apuração, o material teria apresentado de forma reiterada a imagem de Rodrigo Sá.
Também foram encaminhados conteúdos publicados em redes sociais, que passaram a integrar o conjunto de informações analisadas pelo Ministério Público.
Na avaliação do relator, os novos elementos possuem relação com o objeto original da investigação e justificam a realização de novas diligências. O entendimento foi de que os documentos não poderiam ser descartados apenas porque a análise inicial havia se concentrado em um episódio específico.
O relator concluiu pela necessidade de aprofundar a apuração para esclarecer a finalidade, o conteúdo e a forma de utilização dos materiais questionados.
Arquivamento foi rejeitado
Diante dos novos elementos, o Conselho Superior decidiu pela não homologação do arquivamento e determinou o retorno dos autos à origem.
A decisão prevê a adoção do procedimento considerado adequado e a realização de novas diligências para esclarecer os fatos.
O entendimento foi acompanhado pelos demais integrantes do Conselho Superior que participaram da votação, conforme o documento analisado.
Com isso, a investigação permanece aberta. O Ministério Público deverá avaliar os novos documentos e verificar se houve utilização indevida de recursos ou de canais institucionais para promoção pessoal.
Investigação não aponta irregularidade definitiva
A decisão do Conselho Superior não conclui que Rodrigo Sá tenha cometido ato irregular ou que tenha ocorrido promoção pessoal ilícita. O que foi reconhecido, neste momento, é a existência de elementos considerados suficientes para justificar o aprofundamento da investigação.
A eventual responsabilização dependerá do resultado das diligências e da análise dos documentos que serão produzidos ou incorporados ao procedimento.
A apuração deverá esclarecer, entre outros pontos, a natureza dos materiais questionados, os recursos utilizados para sua produção e divulgação e a eventual relação entre a exposição da imagem do vereador e a publicidade institucional do Detran-AM.
Outro lado
Rodrigo Sá poderá apresentar esclarecimentos sobre os materiais, conteúdos e fatos que são objeto da investigação. A matéria poderá ser atualizada com informações dos citados.
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