O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil para apurar supostas irregularidades em uma contratação de R$ 172.125,00 realizada pelo município de Euclides da Cunha, na Bahia, para a reforma de cadeiras e mesas escolares.
A investigação tem como alvo o processo de pagamento nº 1061, de 24 de março de 2022, realizado em favor da empresa L C Cadeiras Eireli. O procedimento também vai analisar a contratação da empresa por meio da Carta-Convite nº 004/2022.
A conversão do procedimento preparatório em inquérito civil consta na Portaria nº 25, de 20 de agosto de 2026, assinada pela procuradora da República Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, em substituição no 6º Ofício.
Segundo o documento, a apuração foi aberta diante de informações de que “não haveria comprovação da regular prestação dos serviços” contratados pelo município.
Pagamento é alvo de apuração
O procedimento busca verificar se os serviços previstos no contrato foram efetivamente realizados e se o pagamento de R$ 172.125,00 correspondeu à execução regular do objeto contratado.
A investigação deverá analisar tanto o processo licitatório quanto a documentação relacionada ao pagamento feito à empresa.
O MPF afirma que, caso as suspeitas sejam comprovadas, os fatos poderão ser enquadrados como atos de improbidade administrativa previstos no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992.
A portaria estabelece como assunto do inquérito “apurar supostas irregularidades na contratação da empresa L C CADEIRAS EIRELI pelo Município de Euclides da Cunha, por meio do processo licitatório Carta-Convite nº 004/2022”.
Também será investigado o processo de pagamento realizado em março de 2022.
Investigação não aponta conclusão
A conversão do procedimento em inquérito civil não significa, neste momento, que tenha sido comprovada irregularidade ou que os envolvidos tenham sido responsabilizados.
A medida permite ao Ministério Público aprofundar a apuração, reunir documentos e verificar se houve efetiva prestação dos serviços contratados e se os procedimentos adotados pelo município seguiram a legislação.
O MPF fundamentou a abertura do inquérito na competência constitucional da instituição para defender o patrimônio público e social e apurar possíveis atos de improbidade administrativa.
A investigação foi classificada no tema “Combate à Corrupção” e encaminhada à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com manifestações da Prefeitura de Euclides da Cunha, da empresa L C Cadeiras Eireli, dos responsáveis pela contratação e dos demais citados no procedimento.
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