A Prefeitura de Careiro da Várzea registrou o valor de R$ 4.789.602,60 para uma eventual aquisição de materiais hospitalares, químicos e cirúrgicos destinados à Secretaria Municipal de Saúde. O procedimento foi realizado por meio do Pregão Presencial nº 006/2026/PMCV e resultou na Ata de Registro de Preços nº 004/2026.
O registro de preços foi formalizado após processo licitatório realizado em 10 de agosto de 2026. O documento prevê a possibilidade de contratação dos produtos ao longo de 12 meses, conforme a demanda da administração municipal e a disponibilidade orçamentária.
A ata tem como partes o Município de Careiro da Várzea, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, e as empresas Cordeiro Distribuidora de Medicamentos Ltda.-EPP, inscrita no CNPJ nº 30.484.231/0001-89, e RR Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda., inscrita no CNPJ nº 00.488.689/0001-45.
Registro não significa pagamento imediato
Apesar do valor global de R$ 4,7 milhões, a modalidade utilizada é o Sistema de Registro de Preços. Isso significa que o valor registrado estabelece condições para eventuais futuras contratações, não representando necessariamente que todo o montante será gasto de uma só vez.
O documento estabelece que as despesas serão realizadas conforme os recursos previstos nos orçamentos dos exercícios alcançados pela vigência da ata e de acordo com as necessidades dos órgãos participantes.
“As despesas decorrentes da contratação do objeto desta Ata correrão à conta dos recursos consignados no orçamento para os exercícios alcançados pelo prazo de validade da Ata de Registro de Preços”, estabelece o documento.
Os programas de trabalho e os elementos específicos das despesas deverão constar nas respectivas notas de empenho emitidas pela administração municipal.
Materiais serão destinados à rede municipal de saúde
O objeto do registro contempla a eventual aquisição de materiais hospitalares, químicos e cirúrgicos, incluindo insumos e materiais permanentes.
De acordo com o documento, os produtos deverão atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Careiro da Várzea durante o período de validade da ata.
A contratação está fundamentada na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos.
Ata terá validade de 12 meses
A Ata de Registro de Preços nº 004/2026 terá vigência de 12 meses. Durante esse período, a administração municipal poderá realizar as contratações previstas, observadas as condições estabelecidas no processo licitatório e a existência de recursos orçamentários.
O processo administrativo que deu origem à contratação é o nº 073/2026/PMCV.
A ata integra o processo licitatório, o termo de referência, as propostas de preços, a ata circunstanciada e a planilha demonstrativa dos lances verbais apresentados durante o pregão.
Outro lado
A matéria poderá ser atualizada com manifestações da Prefeitura de Careiro da Várzea, da Secretaria Municipal de Saúde e das empresas Cordeiro Distribuidora de Medicamentos Ltda.-EPP e RR Comércio de Produtos Farmacêuticos e Hospitalares Ltda. sobre o processo licitatório, o valor registrado e a previsão de fornecimento dos materiais.
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