O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um Inquérito Civil para apurar denúncias de falta de estrutura, merenda escolar, equipamentos e condições básicas de funcionamento nas escolas da comunidade de Feijoal, em Benjamin Constant, no interior do Amazonas.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 12/1º Ofício/PRM/TBT, assinada em 6 de agosto de 2026 pelo procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, da Procuradoria da República em Tabatinga.
Segundo o documento, o caso já era acompanhado pelo MPF por meio do Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000424/2025-17. A apuração preliminar foi convertida em inquérito civil diante da necessidade de reunir novas provas e verificar a adoção de eventuais medidas judiciais.
O MPF informou que a investigação tem como objetivo “apurar a falta de estrutura, merenda, equipamentos e condições básicas de funcionamento, das escolas da comunidade de Feijoal, no município de Benjamin Constant”.
Na portaria, o procurador destaca que cabe ao Ministério Público Federal zelar pelo cumprimento dos direitos assegurados pela Constituição e pela proteção dos interesses sociais. O documento também cita os princípios que devem orientar a administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e probidade administrativa.
Como providência inicial, o MPF determinou o cumprimento de diligências previstas em despacho relacionado ao procedimento. As medidas deverão subsidiar a investigação e poderão embasar eventual adoção de medidas judiciais, caso sejam identificadas irregularidades.
Outro lado
A Prefeitura de Benjamin Constant e os responsáveis pela gestão das escolas da comunidade de Feijoal poderão se manifestar sobre os fatos apurados pelo MPF.
A matéria poderá ser atualizada com informações dos citados no conteúdo publicado.
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