Um atendimento médico prestado a um idoso de 80 anos com quadro de pico hipertensivo no SPA e Policlínica Danilo Corrêa, em Manaus, levou o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) a instaurar um procedimento para apurar possíveis falhas na prestação do serviço público de saúde e no registro do prontuário médico. O caso envolve a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) e teve origem em uma reclamação apresentada à Ouvidoria do MP.
Segundo a denúncia, o idoso Josué Oliveira da Silva procurou atendimento na noite de 19 de abril de 2026, por volta das 21h15, após apresentar elevação da pressão arterial. A filha do paciente relatou ao Ministério Público que teria ocorrido descaso durante o atendimento e que, mesmo após uma nova aferição indicar que a pressão permanecia elevada, o médico assistente teria se recusado a realizar novo atendimento, prescrever outra medicação ou encaminhar o paciente a um cardiologista.
A denúncia também apontou supostas falhas nos registros clínicos do atendimento. Após solicitar esclarecimentos à SES-AM, o Ministério Público recebeu documentos da secretaria, incluindo relatório do médico responsável e parecer da direção clínica do SPA Danilo Corrêa.
De acordo com a manifestação apresentada pela SES-AM, o paciente teria recebido assistência médica e prescrição de medicamentos. A secretaria sustentou ainda que o quadro não configuraria uma emergência hipertensiva, diante da ausência de lesão aguda em órgão-alvo.
Apesar da justificativa apresentada pela secretaria, documentos internos da própria unidade apontaram problemas no sistema utilizado para os registros médicos. Segundo a portaria do MP, o Serviço de Arquivo Médico e Estatística (SAME) identificou “sérias inconformidades no sistema eletrônico SALUX da unidade”.
Prontuários sem registros de atendimento
Entre os problemas apontados estão ausência de abertura de prontuários, falta de evolução do quadro clínico, ausência de registros de medicamentos administrados e de aferição de sinais vitais. O documento também menciona a realização de anotações manuais fora do sistema oficial.
A Comunicação Interna nº 003/2026-DG/SPA DANILO CORRÊA, citada na portaria, apontou ainda o descumprimento das Resoluções nº 2.217/2018 e nº 1.638/2002 do Conselho Federal de Medicina (CFM), relacionadas a normas e registros médicos.
A portaria destaca que as inconformidades não se restringem necessariamente ao atendimento específico de Josué, mas indicam possíveis problemas estruturais relacionados ao sistema de registro da unidade.
O Ministério Público afirma que, após a análise das informações reunidas, surgiram “indícios de falha na prestação do serviço de saúde e na documentação médica/prontuário do idoso atendido na rede pública”.
Atendimento é questionado
A reclamação apresentada ao MP-AM relata que Josué foi levado ao SPA Danilo Corrêa após apresentar um pico de pressão arterial. Segundo a noticiante, o médico assistente teria minimizado a gravidade da situação, prescrito medicação e, posteriormente, se recusado a prestar novo atendimento quando a pressão continuou elevada.
A denúncia também afirma que o profissional não teria realizado registros clínicos considerados adequados e que o paciente não teria recebido o socorro necessário.
Essas alegações ainda serão analisadas durante a investigação e não representam, neste momento, uma conclusão sobre eventual responsabilidade do médico ou da unidade de saúde.
Ministério Público vai ouvir paciente e filha
O caso tramita na 42ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência (PRODHID), sob o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000685-9.
A investigação foi instaurada em 6 de agosto de 2026, pelo promotor de Justiça Vitor Moreira da Fonsêca. Entre as primeiras providências determinadas está a realização de uma audiência on-line para ouvir a pessoa que apresentou a denúncia e o próprio Josué.
A audiência foi marcada para 22 de setembro de 2026, às 11h, no horário de Manaus, por meio da plataforma Microsoft Teams.
O objetivo do procedimento é “apurar suposta falha estrutural na prestação de serviço de saúde pública e no registro de prontuário médico em atendimento prestado ao idoso Josué Oliveira da Silva”, conforme trecho da portaria.
A investigação considera ainda as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, diante da idade do paciente.
Segundo o Ministério Público, a Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM) chegou a apresentar relatório do médico assistente e parecer do diretor clínico do SPA Danilo Corrêa. Segundo a manifestação encaminhada pela secretaria, o idoso recebeu assistência médica efetiva e prescrição medicamentosa.
A SES-AM também sustentou que o caso não seria caracterizado como emergência hipertensiva, devido à ausência de lesão aguda em órgão-alvo.
Outro lado
O espaço permanece aberto para manifestação da SES-AM, do médico citado e dos demais envolvidos. A matéria poderá ser atualizada caso sejam apresentados novos esclarecimentos ou documentos.
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