O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na aplicação de transferências especiais, conhecidas como “emendas Pix”, destinadas aos municípios amazonenses de Coari e Careiro. O relatório de auditoria, aprovado em sessão realizada na quarta-feira (29), aponta problemas na execução de recursos que somam cerca de R$ 26 milhões nas duas cidades.
Em Coari, os auditores analisaram três transferências especiais que totalizam R$ 25,7 milhões e encontraram falhas relacionadas à movimentação dos recursos, ausência de comprovação de despesas, indícios de irregularidades em licitações e contratação de empresas com restrições. Já no município de Careiro, foi identificado possível superfaturamento estimado em R$ 426,1 mil em uma emenda de R$ 568,4 mil destinada à área da saúde.
Um dos principais problemas apontados pelo TCU foi o uso da chamada “conta de passagem”, quando os recursos transferidos por meio das emendas são movimentados para contas bancárias diferentes daquelas vinculadas originalmente ao repasse. Segundo o tribunal, a prática prejudica a rastreabilidade financeira e dificulta a comprovação da aplicação correta do dinheiro público.
Em Coari, a auditoria avaliou três transferências: uma no valor de R$ 10 milhões, outra de R$ 6,71 milhões e uma terceira de R$ 9,02 milhões. As duas primeiras estavam relacionadas à aquisição de equipamentos e veículos, enquanto a terceira envolvia contratos para serviços de limpeza pública, locação de máquinas e aquisição de combustíveis e lubrificantes.
Na transferência de R$ 9,02 milhões, o TCU apontou que os recursos passaram por conta bancária diversa da prevista, impossibilitando o acompanhamento integral da execução financeira. Diante disso, o tribunal propôs a abertura de tomada de contas especial para identificar eventuais danos aos cofres públicos e responsabilizar os envolvidos.
Segundo o relatório, foram identificados R$ 1,64 milhão em pagamentos sem comprovação jurídica ou fiscal considerada suficiente e outros R$ 3,73 milhões em despesas sem comprovação adequada da quantidade de serviços executados ou dos objetos contratados.
A fiscalização também apontou possíveis irregularidades em procedimentos de contratação, incluindo indícios de fraude em licitação, restrições à competitividade dos certames, contratação de empresa declarada inidônea e possível sobrepreço contratual.
Nas outras duas transferências destinadas a Coari, que somam R$ 16,71 milhões, os auditores identificaram novamente a movimentação dos valores por meio de conta de passagem. De acordo com o TCU, a falta de rastreabilidade impediu a comprovação da aplicação dos recursos, levando também à recomendação de abertura de tomada de contas especial.
O tribunal informou que, no cálculo consolidado das irregularidades identificadas em todo o país, retirou R$ 5,37 milhões relacionados ao caso de Coari da soma final para evitar dupla contabilização de prejuízos. A medida, segundo o órgão, não elimina os apontamentos feitos na auditoria, apenas impede que o mesmo valor seja considerado duas vezes.
Careiro
No município de Careiro, a análise envolveu uma transferência especial de R$ 568,4 mil destinada à saúde. A auditoria apontou que os valores também foram movimentados por conta de passagem, comprometendo a transparência da execução financeira.
Durante a análise dos contratos firmados pela prefeitura, os técnicos identificaram possível superfaturamento de R$ 426,1 mil, equivalente a cerca de 75% do valor total da emenda. O relatório também apontou cláusulas em editais que poderiam ter reduzido a competitividade dos processos de contratação.
Diante dos indícios, o TCU determinou a abertura de processo de representação para aprofundar a apuração, avaliar as justificativas dos gestores e definir eventuais responsabilidades.
A fiscalização faz parte de uma auditoria nacional do Tribunal de Contas da União sobre a aplicação das transferências especiais, modalidade de repasse federal criada para permitir a transferência direta de recursos a estados e municípios sem a necessidade de convênios.
Os processos instaurados pelo TCU deverão analisar a documentação apresentada pelos gestores, identificar possíveis prejuízos ao patrimônio público e avaliar a adoção de medidas de responsabilização e ressarcimento, caso sejam confirmadas irregularidades.
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