O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para apurar a possível prática de atos de improbidade administrativa atribuídos ao ex-policial rodoviário federal Milton Toshio Hirata. A investigação busca esclarecer se o então agente público utilizou informações, sistemas e facilidades decorrentes do cargo para favorecer atividades de descaminho e obter ou proporcionar vantagens patrimoniais indevidas.
A apuração teve origem em uma Notícia de Fato encaminhada pela Corregedoria Regional da Polícia Rodoviária Federal no Paraná, a partir de um Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra Hirata. O procedimento disciplinar teve como base elementos obtidos na Operação “Spoliare” e em ações penais relacionadas a supostas atividades envolvendo mercadorias estrangeiras sem documentação de importação.
Segundo a portaria, os elementos reunidos indicam que, enquanto ainda exercia a função pública, o policial rodoviário federal aposentado teria repassado informações operacionais relacionadas à atuação das forças de segurança na BR-277.
“Os elementos reunidos no procedimento indicam que Milton Toshio Hirata, enquanto ainda exercia o cargo de policial rodoviário federal, teria repassado a Eli Assunção informações institucionais e operacionais relacionadas à atuação das forças de segurança pública ao longo da Rodovia Federal BR-277, inclusive acerca de equipes em serviço, barreiras, fiscalizações e movimentações policiais”, diz a portaria assinada pelo procurador da República Diogo Castor de Mattos.
A investigação também apura a suspeita de que conhecimentos e facilidades obtidos em razão da função pública tenham sido utilizados para auxiliar atividades de introdução, transporte, armazenamento e comercialização de mercadorias estrangeiras sem comprovação de importação regular.
“Os elementos de informação apontam, ainda, que o representado teria utilizado conhecimentos, informações e facilidades decorrentes da função pública para favorecer atividades de introdução, transporte, depósito e comercialização de mercadorias estrangeiras desacompanhadas da documentação comprobatória de sua regular importação”, registra o documento.
O inquérito civil pretende analisar ainda a origem de bens vinculados ao investigado, incluindo a aquisição de um veículo Fiat/Toro e do Motel Alto da Serra, localizado no Paraná. O MPF busca verificar se houve eventual incorporação, ocultação ou dissimulação de patrimônio proveniente de atividades ilícitas.
“A necessidade de aprofundar a apuração relativa à aquisição do Motel Alto da Serra, do veículo Fiat/Toro e de outros bens eventualmente incorporados ao patrimônio de Milton Toshio Hirata ou de pessoas a ele relacionadas, confrontando-os com os elementos probatórios produzidos nas investigações criminais e no processo administrativo disciplinar”, afirma a portaria.
De acordo com o documento, a investigação também pretende identificar a existência de dano efetivo ao patrimônio público, participação de terceiros e eventual recebimento ou concessão de vantagens patrimoniais indevidas relacionadas ao exercício da função pública.
“Os fatos podem, em tese, caracterizar atos dolosos de improbidade administrativa que importem enriquecimento ilícito, caso demonstrados o recebimento ou a incorporação de vantagem patrimonial indevida, o nexo entre a vantagem e o exercício da função pública e a atuação consciente do agente para alcançar o resultado ilícito”, aponta o MPF.
O procedimento terá prazo inicial de 365 dias para conclusão, podendo ser prorrogado conforme as normas aplicáveis. Entre as primeiras medidas determinadas estão a solicitação de documentos atualizados do processo disciplinar instaurado pela Polícia Rodoviária Federal e o pedido de compartilhamento de provas produzidas em ações penais relacionadas ao caso.
A abertura do inquérito civil não representa condenação ou conclusão definitiva sobre a ocorrência de irregularidades. A investigação tem como finalidade reunir documentos e provas para verificar eventual responsabilidade por atos de improbidade administrativa.
Outro lado
A reportagem poderá ser atualizada caso Milton Toshio Hirata ou sua defesa apresentem manifestação sobre as acusações e os fatos apurados no inquérito civil.
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