O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um inquérito civil para investigar denúncias de conflitos territoriais na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Mamirauá, localizada no município de Fonte Boa, no interior do Amazonas. A portaria que formaliza a investigação foi assinada pelo procurador da República Eduardo Jesus Sanches e publicada no último dia 2 de julho.
A apuração tem como base denúncias apresentadas por moradores da reserva, que relatam a atuação de pessoas que reivindicam a posse de áreas protegidas mesmo após a criação da unidade de conservação. Segundo os comunitários, os ocupantes estariam promovendo a derrubada da vegetação nativa, destruindo plantações pertencentes às comunidades tradicionais para implantação de pastagens, criação de gado e cultivo agrícola.
As denúncias também apontam que moradores estariam sendo alvo de ameaças e pressões para deixar a área onde vivem.
De acordo com o MPF, a instauração do inquérito tem como objetivo reunir informações atualizadas sobre a situação e identificar eventuais responsabilidades, além de subsidiar possíveis medidas judiciais ou extrajudiciais para garantir a proteção das comunidades tradicionais e do patrimônio ambiental da reserva.
Como parte das diligências, o Ministério Público determinou o envio de ofícios à Associação dos Moradores e Usuários da Reserva Mamirauá (Amurmam), à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Fonte Boa e ao Departamento de Mudanças Climáticas e Gestão de Unidades de Conservação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema).
Os órgãos terão prazo de 20 dias para prestar esclarecimentos sobre os fatos denunciados. A Sema também deverá informar se tem conhecimento da atuação de pessoas que reivindicam a posse da área protegida, quais providências foram adotadas para retirar ocupantes que não pertencem às comunidades tradicionais e quais ações vêm sendo desenvolvidas para combater delitos ambientais e preservar os recursos naturais da reserva.
Na portaria, o procurador destaca que a atuação do Ministério Público está fundamentada na defesa da ordem jurídica, do patrimônio público, do meio ambiente e dos direitos difusos e coletivos, competências previstas na Constituição Federal.
Reserva estratégica
Criada para conciliar a conservação ambiental com o uso sustentável dos recursos naturais, a RDS Mamirauá abriga uma das maiores áreas de várzea protegidas do mundo e é reconhecida pela rica biodiversidade da Amazônia. A unidade também é habitada por comunidades tradicionais que dependem da pesca, do extrativismo e da agricultura de subsistência para garantir sua sobrevivência.
A investigação do MPF pretende esclarecer se as denúncias configuram invasão de área protegida, crimes ambientais ou violações aos direitos das populações tradicionais que vivem na reserva.
Até a conclusão do inquérito civil, o Ministério Público poderá requisitar novos documentos, realizar diligências e adotar outras medidas necessárias para o esclarecimento dos fatos.
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