O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira (6) que o Comando do Batalhão de Polícia do Exército, em Brasília, entregue à Polícia Federal as oito armas registradas em nome do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que estão sob sua guarda. O prazo para a entrega é de 48 horas.
Na última sexta-feira (3), ao decidir manter Bolsonaro em prisão domiciliar, Moraes determinou que todo o arsenal vinculado ao ex-presidente fosse entregue à PF pela defesa. Na decisão, o ministro considerou “incompatível” a manutenção da posse de armas de fogo por Bolsonaro enquanto ele cumpre pena criminal.
Ainda na sexta-feira, porém, a defesa informou ao STF que duas armas da marca Caracal já haviam sido entregues em 2023, em cumprimento a uma decisão do TCU (Tribunal de Contas da União). Outras oito, segundo os advogados, estão acauteladas no Batalhão de Polícia do Exército.
Na petição encaminhada a Moraes, a defesa chegou a indicar os nomes de um advogado e de um segurança que fariam a retirada do armamento do Batalhão para viabilizar a entrega à PF dentro do prazo estabelecido.
Ao analisar os esclarecimentos, Moraes decidiu nesta segunda transferir a responsabilidade diretamente ao Comando do Batalhão, dispensando a necessidade de que a defesa retire as armas para, depois, entregá-las à Polícia Federal. Com isso, o comando militar terá 48 horas para reunir o armamento e encaminhá-lo à PF.
O ministro também determinou que a Polícia Federal confirme se as duas armas da marca Caracal – um fuzil e uma pistola – mencionadas pela defesa estão, de fato, sob sua guarda, conforme informado pelos advogados.
Além da entrega do arsenal, Moraes determinou na sexta a revogação do Certificado de Registro de CAC de Bolsonaro.
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